Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 MPUTAVEL, VEZ QUE TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA O CR IME POR ELE PRATICADO, DE FORMA QUE DISPUNHA DE MEIOS NO SENTIDO DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO E DA EXIGIBI LIDADE DE CONDUTA DIVERSA, SENDO ELEVADO O SEU GRAU DE REPROVABIL IDADE; 2. ANTECEDENTES E PRIMARIO FLS. 128/130, CONFORME INTELIGE NCIA DA SUMULA 444 DO STJ; CONDUTA SOCIAL

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, NOS TERM OS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. DOU POR PUB LICADA ESTA SENTENCA NESTA SESSAO PLENARIA, FICANDO AS PARTES DEL A INTIMADAS. REGISTRE-SE E PROCEDA-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DEVIDAS. SALA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE NOVO GA

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 O DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO R EQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ESPOLIO CURADOR HERDEIRO ADV REQTE : : : : : : : : 192801-49.2013.8.09.0134 350 INVENTARIO IGOR PEREIRA FONSECA ELOENIA PEREIRA FONSECA LI

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIV ANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTAN CIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SU MARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR. PROTOCOLO : 21723-55.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : RAPHAEL CAMPOS VIEIRA VITIMA : COMUNIDADE ADV ACUS : 28838 GO - LUCIVANE DE MELO FERREIRA DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTI GO 89 DA LEI 9 099/95 E POR NAO ESTAREM PRESENTES QUAISQUER DAS H IPOTESES DO ART 397 E INCISOS DO CPP,

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/06/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CUMARI ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LUANA JARDIM DE FARIA JUIZ DE DIREITO : MARCIO ANTONIO NEVES ================================================================================ N

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 S DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO . DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAME NTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.6 90/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFEREC IMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA O BJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRES

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 O DO OFERECIMENTO DE SUAS RESPOSTAS A ACUSACAO REQUEREREM SUAS AB SOLVICOES SUMARIAS OBJETIVANDO NAO SE VEREM PROCESSADOS, CASO PRE SENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE Q UE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR : I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXC

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 DO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCIS OS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUA NDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDE NTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTA