Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 23565 julgou Procedente em Parte a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente a reclamada com as razões de ID. e969497, em que se insurge quanto ao decidido acerca de intervalo intrajornada e adicional de insalubridade. Tempestividade observada. Preparo providenciado (ID. e969497). Contrarrazões apresentadas (ID. 99e27fd). É o relatório. EMENTA PRINCÍPIO DA ADST

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 108 conheço do recurso interposto e das respectivas contrarrazões. condenação limitar-se-á ao quantum especificado, sob pena de MÉRITO incorrer em julgamento ultra petita. A par desse norte, denota-se LIMITAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL que, neste caso, de fato, a sentença já foi proferida de forma líquida O Juízo a quo indeferiu a limitaç�

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1179 era empregada do Sindicato para os efeitos da representação tem-se que na inicial, o autor pleiteou, expressamente, o pedido de processual Sindical e posteriormente essa afirmativa ser retificada, recebimento das horas extras, assim consideradas as excedentes não caracteriza o dolo processual capaz de atrair a pena por da 6ª hora diária. Olvidou-se de formular

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 674 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. Não reputo configurado o alegado julgamento "extra petita", já que o v. acórdão decidiu a lide nos limites em que foi proposta. Ademais, não há julgamento "extra petita" quando o v. julgado exam

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 2503 RODRIGO SEIZO TAKANO (SP Advogado(a)(s): - 162343) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GIOVANNI MACIEL BERLOTTO Recorrido(a)(s): RECURSO DE REVISTA ANDREA MACIEL BERLOTTO Advogado(a)(s): (SP - 396645) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Recorrente(s): SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. Advogado(a)

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 (TJGO, 4ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 40733-72.2013.8.09.0051, Rel. Juiz Sérgio Mendonça de Araújo, DJe de 09/09/2016, g.) (...) 1 - Após a citação da parte ré, necessário seu consentimento expresso acerca da ampliação objetiva do pedido inicial (art. 264, CPC/73). (...) NR.PROCESSO: 0157558.70.2011.8.09.0051 cabendo ao juiz, nos termos do art. 128

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 ADVOGADO CONSTRUTORA ESTRUTURAL Recorrente(s): ADVOGADO LTDA 9608 ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB: 164374/SP) SIMONE BORELLI LIZA(OAB: 103115/SP) Intimado(s)/Citado(s): SIMONE BORELLI LIZA (SP - Advogado(a)(s): - CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA 103115) REGINALDO JESUS DOS Recorrido(a)(s): PODER JUDICIÁRIO SANTOS JUSTIÇA DO TRABALHO HERBERT OROFINO COSTA Advogado(a)(s):

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 22259 SENTENÇA. LIMITES. A teor dos artigos 141 e 492 do CPC/2015, que regem a matéria, o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas FUNDAMENTAÇÃO pelas partes, bem como proferir decisão aquém (citra petita), fora (extra petita) ou além (ultra petita) do que foi pedido. VOTO Conhece-se do recurso, e

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 121 v. acórdão decidiu a lide nos limites em que foi proposta. Recorrido(a)(s): HILTON DE ALMEIDA VARGAS CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. MARCO ANTONIO DA SILVA Advogado(a)(s): Publique-se e intime-se. (SP - 355379) Campinas-SP, 07 de junho de 2022. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembarga

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO GESIEL PEREIRA DE JESUS FABIANO TAVARES LUZ(OAB: 12937/MS) LEONARDO DIAS MARCELLO(OAB: 12810/MS) MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A LEONARDO GOMES BRESSANE(OAB: 10102-O/MT) CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDA LEONARDO GOMES BRESSANE(OAB: 10102-O/MT) CONSORCIO MENDES JUNIOR ENP