Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 3311 da patologia sofrida. Deste ônus não se desincumbiu. Pelo conjunto probatório dos autos, não é possível afirmar que, no momento da dispensa, o autor sofria de alguma moléstia grave ou incapacitante para o trabalho e tampouco que a dispensa tenha se dado por esse motivo. Conclui-se, portanto, que, não configurada a dispensa discriminatória, não é devida a de

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 3315 empresa, ainda que este possua alguns limites impostos por lei. Como exemplo podemos extrair o disposto na Súmula n.º 443 do eg. TST, em que aquele órgão concluiu pela impossibilidade de que a dispensa ocorra por discriminação, sendo esta presumida somente em relação ao empregado portador do vírus HIV ou acometido por doença grave que suscite estigma ou precon

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO PERITO FRANCINE MORAES CASSEMIRO NAGIB(OAB: 339408/SP) JULIANA FERNANDEZ METEDIERI(OAB: 311644/SP) LUCAS DE OLIVEIRA MENDES(OAB: 391322/SP) FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES(OAB: 224923/SP) VIVIAN VARGAS GODINHO(OAB: 294845/SP) FABIANA RINALDI(OAB: 3

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 12 exclusão da lide. PEREIRA DA SILVA ACÓRDÃO RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA Acordam os Desembargadores do Tribunal Pleno do TRT da 17ª LEITE Região, na sessão ordinária realizada no dia 15 de abril de 2015, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador EMENTA Marcello Maciel Mancilha, com a participação dos Excelentíssi

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO 8558 EWERTON RENATO KONKEWICZ 17.451.308/0001-56, de propriedade da mãe do Sr. Volnei Fiorovante, possui o mesmo objeto social da empresa executada, a Intimado(s)/Citado(s): saber, o comércio varejista de artigos de vestuários e acessórios - SELANIRA FONTOURA entre outros e confecção, sob medida de peças do vestuário (fl. 852). Ademais, cabe

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1375 imprescindível, portanto, prova preexistente, clara e evidente, com Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência, em que a grau de convencimento que não suscite dúvidas. parte autora M. L. C., nos Embargos de Terceiro opostos em face Como prova inequívoca, considera-se aquela que seria capaz, no de HIDRA INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. EPP, mo