Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017421-41.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo INVENTARIANTE: LIDIA INES QUINTAS ALVES FREIXO Advogado do(a) INVENTARIANTE: ARIANA DOS SANTOS CAMPOS - SP382680 INVENTARIANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância do INSS (petição ID 12147451), homologo os cálculos autor (documento ID 11699845). Sem prejuízo, diante do que pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017421-41.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo INVENTARIANTE: LIDIA INES QUINTAS ALVES FREIXO Advogado do(a) INVENTARIANTE: ARIANA DOS SANTOS CAMPOS - SP382680 INVENTARIANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância do INSS (petição ID 12147451), homologo os cálculos autor (documento ID 11699845). Sem prejuízo, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da concordância do INSS (petição ID 12147451), homologo os cálculos autor (documento ID 11699845). Sem prejuízo, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de fevereiro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017421-41.2018.4.03.6183 INVENTARIANTE: LIDIA INES QUINTAS ALVES FREIXO Advogado do(a) INVENTARIANTE: ARIANA DOS SANTOS CAMPOS - SP382680 INVENTARIANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s)-(RPV e/ou PRC) expedido(s), nos termos do artigo 11, da Resolução CJF nº 458/2017, de 04 de outubro de 2017, no prazo de 05(ci

Publicações Judiciais II ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. :Av.Paulista, 1842 - 7º andar - Quadrante 2 PROC. : 0056692-34.1999.4.0 PRECAT ORI:8800006043/SP REG:16.11.1999 REQTE : NICOLAO CONSTANTINO FILHO ADV : SP078002 NICOLAO CONSTANTINO FILHO REQDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO DEPREC : J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 923 apenas a contribuição previdenciária patronal não pode ser habilitada em favor do trabalhador, haja vista que se trata de crédito devido por aquele diretamente ao fisco. Já a contribuição previdenciária devida pelo empregado à Seguridade Social deve ser habilitada em seu favor, haja vista o empregador deverá ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 PROCESSO :1026211-58.2019.8.26.0562 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Romulo Occhiuto ADVOGADO : 139048/SP - Luiz Gonzaga Faria IMPTDO : Prefeitura Municipal de Santos VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1026212-43.2019.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 PROCESSO :1026211-58.2019.8.26.0562 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Romulo Occhiuto ADVOGADO : 139048/SP - Luiz Gonzaga Faria IMPTDO : Prefeitura Municipal de Santos VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1026212-43.2019.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomin

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017421-41.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo INVENTARIANTE: LIDIA INES QUINTAS ALVES FREIXO Advogado do(a) INVENTARIANTE: ARIANA DOS SANTOS CAMPOS - SP382680 INVENTARIANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância do INSS (petição ID 12147451), homologo os cálculos autor (documento ID 11699845). Sem prejuízo, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1168 VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1008491-10.2021.8.26.0562 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Edna Gomes de Andrade Garcia ADVOGADO : 238652/SP - Guevara Biella Miguel REQDO : American Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas Ltda VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍV