Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1553 jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado entre as partes, constante do termo de fls. 02/04, transferindo-se a guarda dos filhos menores de idade, Letícia, João Vítor, e Gustavo dos Santos Pereira para o requerente, lavrando-se os competentes TGR’s, esclarecendo que a genitora poderá visitá-los

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1454 oportunamente em apelação ou contrarrazões. Nesse sentido é a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: o dispositivo comentado prevê, em ‘numerus clausus’, os casos em que a decisão interlocutória pode ser impugnada pelo recurso de agravo de instrumento. As interlocutórias que não se encontram no ro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 202 designação de audiência de prévia de conciliação, a que alude o art. 695 do CPC, prejudicaria a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Em razão disso, deixo de designar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2465 diligência do Juízo, a fim de evitar alegação de nulidade. Através de petição intermediária classificada como INDICAÇÃO DE PROVAS- código 38022, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, do CPC/2015), sendo que o silêncio se

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 112 §4º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO VERIFICADA DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. AUTORIDADE VEM CONDUZINDO O FEITO COM REGULARIDADE E RESPONSABILIDADE. ADEMAIS, FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA PRÓXIMA, QUAL SEJA, 16/08/2022. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1074 (fls. 243/244) e pelo autor (fls. 245/246). Decido. Cabem, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração (i)para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii)para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 2900 do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituirse-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título I, do Livro I, da Parte Especial (Do Cumprimento de Sentença) do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2605 Moron Fernandes Neto - - Juarez de Quevedo Moron - - Decorreu o prazo sem que houvesse manifestação da parte exequente. Deverá a(o) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o necessário para o regular andamento do feito (face ao já constante nos autos), sob pena de arquivamento. - ADV: RICARD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 319 ANEEL. Juntou documentos (fls. 73/85). Réplica (fls. 89/102). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, porquanto a matéria em comento é de direito, sendo que os fatos relevantes já se encontram comprovados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3222 Processo 1006395-33.2020.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Fernando Jose Cardoso Junior - Reabox Eletroferragens Eireli Epp - Vistos. Ao autor para recolher R$ 1,37 referente a diferença da taxa de mandato, pois o valor base para a verificação das