Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1786 Processo 0030078-51.2019.8.26.0053 (processo principal 0036551-05.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Regina de Fatima Dolo Olivatto - - Maria Helena Pregnolato Reis - - Maria Izabel de Carvalho - - Marlene de Oliveira Ribeiro dos Santos - - Meire Marques Bettini - - Esp�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2049 impugnação; também não cabe a condenação da exequente porque os cálculos da impugnação também não estavam corretos. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1266 se que é obrigatória a comprovação do envio da notificação da autuação e da imposição da penalidade, mas não se exige que tais expedições sejam acompanhadas de aviso de recebimento. 10. Pedido de uniformização julgado improcedente. (grifos meus). Como decidido, a autoridade que lavrou a autuação não precis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 577 1844 à Constituição Federal de 1988, uma vez que de acordo com a Lei nº 180/78, os funcionários públicos deveriam optar pelo regime do 13º salário ou da licença-prêmio. No mais, a ação procede em parte. A Lei No 500/74 instituiu o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário. A licença-prêmio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1413 - - Elaine Santos Nascimento Araujo - - Eliria Maria da Cunha Leitão - - Maria Angela Rosa Leme Vallini - - Francisco Custodio - Helio Sakano - - Jairo Julio de Faria - - Jose Angelo Baldivieso Schemy - - Katia Auricchio - - Marcia Barroso Cordeiro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1672 de conciliação, além de ser ato infrutífero, acarretaria maior ônus para o Cartório, já com acúmulo insuperável de trabalho, implicando desrespeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP) Processo 1011458-76.2016.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1401 Processo 1033651-17.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Janir Saque - Vistos. Tendo em vista o valor dado à causa, bem como a não complexidade da matéria, que afasta realização de provas, determino a remessa a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1152 PROCEDENTE a demanda. RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. DECLARO a inexistência de relação jurídica que imponha à parte autora o pagamento de quaisquer débitos referentes ao veículo de placas BIR 5104, Renavam 601743393, a partir de 12/08/1994. DETERMINO a exclusão dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2001 deverão os exequentes, se representados por procuradores distintos, peticionar em conjunto, apresentando demonstrativo do valor referente ao seu crédito. Deverá ainda o procurador do(s) exequente(s), para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando expressamente e sob as penas da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1920 Prazo: 20 dias. Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP) Processo 0029364-38.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio Franchin e outros - Banco do Brasil S/A