Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 814 título é referente ao proprietário do imóvel usucapiendo, não é possível que se analise o pedido de usucapião pela via ordinária. Todavia, é de se levar em consideração que decorreu o prazo estipulado para a usucapião, tendo em vista supostos quinze anos de posse, como determina o artigo 1.238 do Código C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 629 1222 Processo 002.07.132555-4 - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - E. G. A. - E. S. C. A. - Comporta o feito julgamento no estado em que se encontra, sem necessidade de dilação probatória. A ação é procedente. Trata-se de ação pela qual se pretende o autor a exclusão da paternidade em relação a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 276 incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos. Ocorre que no caso em testilha, o curatelando foi clini