Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 SP146468 - NEIL MONTGOMERY. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700001-37.2017.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELCI PERES CAIXETA RÉU: SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em

Caderno único ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2016 CERTIDÃO Nº 0701226-29.2016.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WENDER TORRES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF49495 - ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA. R: SERGIO CARDOSO EMEDIATO. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701226-29.2016.8.07.0014 Class

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 S/A. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702613-79.2016.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA DA ROCHA TEIXEIRA, LUIZA DA ROCHA TEIXEIRA NEVES, RICARDO VIEIRA NEVES RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A DECISÃO

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ACÓRDÃO N� 0701779-76.2016.8.07.0014 - RECURSO INOMINADO - A: LEDA MARIA PARREIRA FERNANDES. Adv(s).: DFA4197100 RAISSA PACHECO SIQUEIRA MENDES. R: LILIAM MICHELE DE PAULA RIBEIRO. Adv(s).: DFA3903700 - LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI. R: CONDOMINIO DO BLOCO O DA QI 09 SRIA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Órg

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 (art. 55 da Lei 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2016. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito Nº 0701144-95.2016.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCIO LOBO DE A

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 jurídicas não se excluem por supostamente pertencerem a ramos jurídicos diferentes, mas se complementam. A autora deveria provar o erro administrativo da ré e pagamento indevido. A regra prevista no Direito Processual Civil é que o ônus da prova incumbe a quem alega. À parte autora compete comprovar o fato constitutivo de seu direito. Sobre o réu incide o ônus de provar fato impeditivo, modifica

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 tiveram de passar por procedimentos administrativos e judiciais a fim de se apurar a responsabilidade quanto aos fatos alegados pelo réu em sua denúncia. Todavia, ao analisar a conduta da parte requerida, pressente-se que houve tão-somente regular exercício de direito, não estando configurada a má-fé ou dolo por parte do réu ao formular sua denúncia nos órgãos pertinentes, posto que, sob seu

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem 0700588-78.2016.8.07.0019 153 Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa RECURSO INOMINADO (460) Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (

Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 designada para o dia 05/08/2016 às 16h50. Caberá a parte autora, se assim o desejar, desistir da presente ação e ajuizar outra em momento oportuno. Intime-se. Após, aguarde-se audiência. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2016. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito Nº 0701779-76.2016.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA NILDA DE SOUZA RIBEIRO. A: LILIAM MICHELE DE PAULA RIBE

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 acima, o que não vislumbro no presente caso. Resta, portanto, verificar se houve violação aos direitos de personalidade do autor, ou seja, se há, de fato, dano moral. Entendo que não. Para caracterização do dever de indenizar, necessária a concorrência dos elementos da culpa, do nexo causal bem como do dano suportado pela parte autora. No caso dos autos, a entabulação do acordo judicial firmad