Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 368 ADVOGADO CAROLINA APARECIDA GIOVANELLA(OAB: 24574) ARÃO DOS SANTOS(OAB: 9760) verbas rescisórias deve ser feito até o décimo dia contado da data da notificação da demissão, quando da não ocorrência do aviso prévio. ADVOGADO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES É o caso dos autos, pois o contrato terminou no dia 01-10-20113 e a Rua Prefeito José Juvenal Mafra, 31

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 de extinção da obrigação, ou de cumprimento indireto, admissível nas hipóteses previstas no art. 335, do Código Civil. No sistema processual trabalhista, possui o restrito objeto de elidir a mora do empregador, evitando a incidência de cominações como as versadas nos arts. 467 e 477, da CLT. Assim, não comporta discussões sobre os direitos contemplados no 4400 Proc

Judiciário ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1447/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Notificação Processo Nº 0001740-64.2013.5.03.0022 RECLAMANTE Rubens Ribeiro Fraga Junior Advogado Ana Maria Mourao(OAB: 034523MG) RECLAMADO Monarca Transportes Ltda. Advogado Paulo Teodoro do Nascimento(OAB: 053758MG) 372 RECLAMADO Empresa de Transporte Santa Fe Ltda. "Vistos. Ante os termos da certidão supra, renove-se a intimação retro ao procurador do autor, assinal

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 141129-92.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : REGINA GERALDA AMORIM VIEIRA IMPETRADO : ZILOMAR ANTONIO DE OLIVEIRA ADV IMPTE : 3113 GO - JORGE NUNES DE BARROS ADV IMPDO : 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : PROCESSO N 201701411290 SENTENCA REGINA GERALDA AMORIM VIEIRA, AJ UIZOU

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AMENTO VOLUNTARIO, INICIAR-SE-A O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE O REQUERIDO, INDEPENDENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMACAO, APRESENTE SUA IMPUGNACAO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 14/12/2017. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 141129-92.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : REGINA GERALDA AMORIM VIEIRA IMPETRADO : ZILOMAR ANTONIO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2349 701 Santos - Embgdo/Embgte: Carlos Dias de Freitas - Embgdo/Embgte: Lilian Cristina Freitas Sander de Souza - Embgdo/Embgte: Regino Carvalho dos Santos - Embgdo/Embgte: Luzia Regaçoni Tamborim - Embgdo/Embgte: Sueli da Silva - Embgdo/Embgte: Ana Júlia Soares de Almeida - Embgdo/Embgte: Rosária da Glória Pereira - Embgdo/Embgte: Joséli

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : REGINA GERALDA AMORIM VIEIRA IMPETRADO : ZILOMAR ANTONIO DE OLIVEIRA ADV IMPTE : 3113 GO - JORGE NUNES DE BARROS ADV IMPDO : 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : PROCESSO N 201701411290 SENTENCA REGINA GERALDA AMORIM VIEIRA, AJ UIZOU O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO DE LIMINAR CONT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009264-48.2014.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : DAYANE ELIS RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO : 278479/SP - Elizeu Antonio da Silveira Rosa REQDO : Itaú Unibanco S.A. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009265-33.2014.8.26.0482 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : A.T.C.G. ADVOG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3638 RECLAMANTE : Maria Cleide de França da Silva RECLAMADO : Assurant Seguradora S.A VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1017485-78.2018.8.26.0482 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Indústria e Comércio de Móveis Morselli Ltda ADVOGADO : 378276/SP - Paulo Roberto de Andrade REQDO : Douglas Santos Gomes VARA:4ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 760 335 temporal superior a cinco anos, ocorrerá a chamada prescrição intercorrente, com a possibilidade de ser reconhecida, a pedido, a extinção do crédito tributário.” (MANOEL ÁLVARES, “Código Tributário Nacional Comentado”, Wladimir Passos de Freitas e outros, Ed. Revista dos Tribunais, 2ª edição, pág. 713). Nesse senti