Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 678 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 2ª VARA DA FAZENDA Número do processo: 0828006-26.2019.8.14.0301 Participação: EMBARGANTE Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação: EMBARGADO Nome: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDAPODER JUDICIÁRIOESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda da Comarca da CapitalProcesso: 0828006-26.2019.8.14.0301Classe: Embargos à Execução Assunto: [Concessão

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 1026 cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:I ? indeferir a petição inicial;(...) Art. 10. A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração. Assim, tendo em vista que o Impetr

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 212 REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO PRESIDENTE: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. Turma Julgadora: Desembargadores, Leonam Gondim da Cruz Júnior, Mairton Marques Carneiro e Rosi Maria Gomes de Farias. Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, rejeitada a preliminar, conhece do recurso e nega-lhe provimento, nos termos do voto do emi

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 337 ANÚNCIO DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL ANO 2019 DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, sob presidência do Excelentíssimo Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, a ser realizada de forma virtual por meio da ferramenta Plenário Virtual disponível no site oficial do TJ/PA, com início às 14horas do DIA 20 DE MAIO DE 2019 e término às 14horas do DIA 27 DE MA

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 474 PROCESSOS RELACIONADOS (SISTEMA LIBRA) 01 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE SOURE ¿ 0000045-06.2013.8.14.0059 (SEM REVISÃO) APELANTE: WAGNER MESQUITA SILVA REPRESENTANTE(S): LILIAN DE AGUIAR VALENTIM (DEFENSORA PUBLICA) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL RELATOR: DES. RÔMULO NUNES TURMA JULGADORA: DES. RÔMULO NUNES, DES. MILTON NOBRE, DESA. VANIA BITAR E

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 118 Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, 20 de agosto de 2021 DES. LUIZ G

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1257 certidão mencionada se encontra equivocada, não procedendo a informação de que houve citação, na medida em que não houve cumprimento do mandado que foi devolvido nesse estado (não cumpridos), além disso ainda não há decisão saneadora nos autos que tenha apreciado a preliminar suscitada em contestação e nem a decisão fixando os pontos controvertido. Aberta a palavra a advogada da parte au

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 1562 Procedimento Comum Infância e Juventude em: 13/11/2019---REQUERENTE:R. S. M. Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:A. J. C. F. Representante(s): OAB 3935 - LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO (ADVOGADO) . Ocorrência: Sem ocorrências. DELIBERAÇÃO: 1 - Analisando os autos, verifico que não foi certificado quanto à intimação do réu, haja vista que o

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 295 Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem. 10 - Processo: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR - 080767094.2020.8.14.0000 RELATOR :LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR AUTORIDADE COATORA :JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BUJARU PACIENTE :ANTONIO DOS SANTOS LIMA IMPETRANTE(S):LOIS DATHAN GATINHO COSTA Julgamento presidido pelo Exmo. Des. Milton Augusto de Brit

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 3283 Número do processo: 0800830-64.2018.8.14.0024 Participação: REQUERENTE Nome: RAIONEIDE BATISTA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA OAB: 25185/PA Participação: REQUERIDO Nome: VALENTIN MENDONCA DA SILVA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ITAITUBA/PA TERMO DE AUDIÊNCIA Nº 209/2021 Número do Processo: 0800830-64.2018.8