Judiciário ● 30/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3091/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 1132 não inferior ao da avaliação, nos termos dos arts. 888 e 889 da PARTICULAR Os leiloeiros e corretores credenciados ficam CLT, art. 24, II da Lei nº 6830/80 c/c art. 876 do CPC. Idêntico autorizados a anunciar os bens no seu sítio eletrônico e/ou em sites direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos de venda de produtos on line, deixando

Judiciário ● 30/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3091/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 1158 ADJUDICAÇÃO O(s) exequente(s) poderá(ão), antes do término do remuneração do leiloeiro ou corretor credenciado correrá a partir da prazo da alienação direta, adjudicar o(s) bem(ns) oferecendo preço publicação deste edital. DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA não inferior ao da avaliação, nos termos dos arts. 888 e 889 da PARTICULAR Os leiloeiros e corretore

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho automática, cabendo a sua condenação apenas se houver prova inequívoca de sua conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos. Provocado o STF, em sede de embargos de declaração, sobre o alcance da decisão proferida nos autos do RE760.931/DF, sobretudo quanto ao ônus de prova da fiscalização do adimplemento das obrigações contratuais trabalhistas no curso do pacto

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Despacho Processo Nº Precat-0008881-64.2020.5.10.0000 Complemento Nº TRT = Precat-00413/2020 Requerente Tiago Silveira Costa Valdivino Advogado Filiphe Calazans Araujo Santana(OAB: 36046-N/DF) Requerente Instituto Nacional do Seguro Social Requerido Fundacao de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal Fapdf 31 Desembargador Presidente do TRT da 10.ª Região Processo Nº Precat-

Judiciário ● 30/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3091/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 1139 em momento oportuno. Comissão do Leiloeiro ou Corretor policial caso julgue necessário. DA REMUNERAÇÃO DO credenciado: 5% do valor da alienação, a cargo do promitente LEILOEIRO OU CORRETOR CREDENCIADO O leiloeiro ou comprador. DA REMIÇÃO A(S) parte(s) executada(s) poderá(ão) corretor credenciado receberá comissão de 5% do valor da remir a execução ante

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3617/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Assim, nego provimento ao agravo de instrumento, com fundamento no artigo 255, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Publique-se. Brasília, 7 de dezembro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator Processo Nº AIRR-0056200-97.2003.5.10.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator Min.

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decisão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, decidindo que a TR seria insuficiente para a atualização monetária das dívidas do Poder Público, pois sua utilização violaria o direito de propriedade. Em relação aos débitos de n