Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3114/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Verifica-se, portanto, que o acórdão recorrido não está em sintonia com a atual e iterativa jurisprudência desta Corte. Diante do exposto, dou provimento ao Recurso de Revista para julgar improcedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes do pleito de aplicação dos percentuais referentes aos ganhos reais concedidos pela Previdência Social. Inverti

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3431/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho processo sujeito ao rito sumaríssimo. Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT. A análise do v. acórdão regional não revela a existência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do S

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3607/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARCOS CHEHAB MALESON(OAB: 100223-D/RJ) CRBS S/A ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS(OAB: 106346/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - CRBS S/A - YGOR HENRIQUE MESSIAS DAHER Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho que seja reconhecida a violação direta dos artigos 1º, combinado, artigo 5º, incisos II, XXXV, LIV, LV e artigo 93, inciso IX, ambos, da CF/88, combinado, com pedido de nulidade do v. acórdão e devolução dos autos ao juízo "a quo", para que outra decisão fundamentada seja proferida somente na parte impugnada da alegada negativa prestação jurisdicional". Ao exame. Não houve a tran

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 reclamada(s) tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento sob pena de penhora online e multa. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho DEJT (Caderno Judiciário do TRT/1ª Região) e afixado no local de costume, na sede desta Vara do Trabalho. Processo Nº RTOrd-000122

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3041/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Por fim, não sendo mais recorrível dentro deste Tribunal o despacho denegatório do agravo de instrumento, por falta de transcendência do recurso de revista denegado, inclusive por embargos declaratórios, em virtude de sua natureza recursal (Súmula 421, II, do TST), e não sendo admissível recurso extraordinário para rediscussão dos requisitos de admissibilidade dos recursos de compet