Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1590 acolher a alegação de cerceamento de defesa, já que o Juiz é o destinatário das provas e a rejeição do pedido de prova pericial encontra amparo no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dessa forma, não há justificativa plausível para atribuir efeito ativo ao presente recurso. Intime-se a agravada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 431 PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), IVAN APARECIDO FERREIRA (OAB 111162/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP) Processo 1001113-04.2017.8.26.0025 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Inve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2067 tabela do E. TJ/SP desde o desembolso, e com juros de 1% ao mês a contar da citação, mediante a devolução do veículo I/ VW Tiguan 2.0 TSI, ano/modelo 2013/2014, blindado, gasolina, de placas FWP 1991, chassi nº WVGSV65N1EW506437, no estado em que se encontra.” No mais, prevalece a sentença tal co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1633 forma, embora o relatório médico de fls. 194 descreva a necessidade do medicamento e aumento da dosagem, não esclarece se o medicamento deve ser utilizado de forma contínua. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se a Municipalidade de Limeira, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: FERNAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1519 opor os presentes embargos de declaração. Contudo, com o intuito de evitar arguições de nulidade, intime-se os advogados até então cadastrados para que se manifestem a respeito, bem como as advogadas subscritoras dos presentes embargos de declaração para que, no prazo de 5 dias úteis, esclareçam o ocorrido e sanem o víc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1469 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luciane Peres Fermino - Agravado: Estado de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por LUCIANE PERES FERMINO contra a r. decisão de fls. 64/5, dos autos de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1144 indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 292 Santos Mota - Vistos. Em face da retomada dos trabalhos decorrentes da ocorrência da pandemia, estabeleceu-se por meio do Provimento n. 2564/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que as audiências deverão ser realizadas de forma digital, podendo, en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3655 02.2016.8.26.0159) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - M.F.A. - Vistos. Conforme já registrado na decisão de fls. 147/148, o réu, embora citado no processo principal, não mais foi encontrado, sequer para comparecimento ao exame pericial. Com efeito, o incidente é instaurado em benefício do réu, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1743 compactua, restaria inviável, ainda, a retroação da regra de direito processual. Por fim, cabe consignar que como o ajuizamento da ação se deu antes da introdução da Lei 14.230/21 no ordenamento jurídico, em eventual aplicação do disposto no §5, do art. 23 da lei em questão haveria de se observar