Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1819 pena base acima do mínimo legal. Assim, aumento a pena de 1/3 (3 condenações), perfazendo o montante de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no menor valor. Incide ainda a agravante da reincidência (fl. 28 do apenso) do apenso, o que implica no aumento de 1/6 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2390 fl. 11-A. Recebo a petição de fls. 23/24 como emenda a inicial. Anote-se, inclusive na fl. 02. Acolho a cota do MP para determinar a inclusão dos avós maternos no pólo passivo da ação. Fixo a pensão alimentícia provisória em favor do(a)(s) requerente(s), em 2/3 (dois terços do salário mínimo), se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 2661 em favor do(a) autor(a), referente ao que lhe incumbe; ou em favor de seu(ua) curador(a), caso já haja notícia de interdição ou curatela provisória nos autos. Adotarei a mesma sistemática neste Juízo, mesmo porque não causa prejuízo a quem quer que seja. Se tivesse havido juntada do contrato de honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 2250 438.01.2009.009363-4/000000-000 - nº ordem 1149/2009 - Usucapião - VERA LUCIA LOPES DE SOUZA E OUTROS MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.34: CERTIFICO HAVER DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL DE FLS.89 SEM QUE A AÇÃO FOSSE CONTESTADA. - ADV ANA PAULA LIMA BILCHE BLASQUE E SILVA OAB/SP 228983 438.01.2009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 761 1835 questão da competência trabalhista é que a relação jurídica alegada como suporte do pedido esteja vinculada, como efeito à causa, à relação empregatícia (STF, CJ n. 6.959-6-DF, j. em 23.05.1990, relator Min. Sepúlvida Pertence - decisão publicada na Revista LTr, SP, v. 59, n. 10, p.1375, 1995). As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 2172 própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família (art. 20, caput, da Lei 8.742/93). Não tenho dúvida da incapacidade total e permanente para o trabalho. O relatório médico de fls. 62/65, firmado por Psiquiatra Forense, apontou que o requerente é portador de “Esquizofrenia CID X F 20”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2116 Celso de Mello. 2ª Turma, 16.03.2010. RMS 26947 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 10/03/2009 - Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: DJe-071 DIVULG 1604-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-02 PP-00311 LEXSTF v. 31, n. 364, 2009, p.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2899 decisão de fls. 269, Admito o BANCO DO BRASIL S/A sucessor do Banco Nossa Caixa S/A para figurar no polo ativo da ação. Retifique-se na autuação e distribuição (baixando-se a parte substituída), procedendo-se as anotações de praxe. No mais, o feito encontra-se suspenso (fl. 269). Intimem-se. - ADV: NE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 3381 I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o banco requerido no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios à patrona da parte autora, que fixo, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil em 10% sobre o valor da condenação. Restam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3884 C.M.J.R.N. - 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na sessão de conciliação realizada no CEJUSC (fl. 50/52) , considerando-se a anuência ministerial registrada à fl. 59. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b,