Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3076 menores Maria Eduarda Farias Eufrosino e João Pedro Farias Eufrosino, no prazo de quinze dias do recebimento do preço sob pena de responder pelo valor correspondente sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação penal e civil. Caberá ao(à) Inventariante recolher o ITCMD, adotando as medidas cabíveis ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4381 deixou de cumprir com a obrigação de modo integral. Pleiteou pelo pagamento da diferença devida entre outubro de 2021 a agosto de 2022, que corresponderia a R$ 6.705,33. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença a fls. 29/36. Argumentou que há excesso de execução, uma vez que a exequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2729 de uma é indissociável da outra, pois, com a fixação da guarda, ao outro genitor restará garantido o direito de visitação, que é direito-dever dos genitores, fruto do poder familiar. Ademais, corre-se o risco da possibilidade de decisões conflitantes caso a análise e o processamento ocorram separadamente, portan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3481 947 a hipótese de desemprego ou trabalho autônomo, sem prejuízo de posterior reavaliação, se o caso. Comunique-se ao MM. Juízo de origem. À contraminuta, no prazo legal. Após, ao MP, diante do interesse de menor. Em seguida, tornem conclusos. São Paulo, 31 de março de 2022. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Manoel José de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3179 primaria progressiva, está evidenciada pelos documentos que instruíram a petição inicial, os quais comprovam a existência de relação contratual entre as partes e a necessidade do tratamento prescrito. Considerando o bem da vida tutelado nesta demanda, o perigo de dano é evidente e manifesto. A questão posta em Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2084 08.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Diogo Rafael Braguim - Fusion Equipamentos Esportivos Ltda - Me - Vistos. Primeiramente, apresente a parte exequente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 4897 Processo 1013329-58.2020.8.26.0003 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Marcela Ajaj - Daniele Ajaj - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a fl. 774. Int. - ADV: PEDRO FELÍCIO ANDRÉ FILHO (OAB 188163/SP), RODRIGO TADEU TIBERIO (OAB 177507/SP), LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2362 1763 - Vistos.Apresentado recurso de apelação pelo réu, às contrarrazões.Intime-se o Ministério Público para apresentação de contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC.Int. - ADV: EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO (OAB 7909/GO), EDUARDO TALVANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 2065 sob as penas da lei.O autor fica intimado da audiência na pessoa de seu patrono regularmente constituído.Observo que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1909 demonstrada a verossimilhança da alegação, além do que à maioridade civil não implica necessariamente, uma vez que não há efeito automático exonerativo dos alimentos anteriormente fixados, sendo que o pedido de dispensa de seu pagamento depende de produção de provas de que a necessidade do alimentado c