Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1547 No prazo de 15 (quinze) dias, deve a parte autora regularizar a representação processual, uma vez que, em se tratando de analfabeto (fl. 06), é obrigatória a procuração por instrumento público ou assinatura de duas testemunhas (art. 595 do Código Civil; e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no PCA 00014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1110 hipótese, os valores serão depositados todo dia 10 (dez) de cada mês em conta bancária informada pela representante legal do alimentado. O dever de prestar pensão alimentícia retroage à data da citação do requerido, devendo o valor das parcelas vencidas e não pagas ser atualizado pela Tabela Prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1000 cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: ANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 745 Processo 1000112-98.2018.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.R.S. - J.W.P.S. - Vistos. Ciência acerca da distribuição da Carta Precatória expedida. Aguarde-se o cumprimento da mesma. No mais, cumpra-se o determinado no penúltimo parágrafo da Decisão de fls. 69/70, expedição de ofício a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1180 flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1154 Processo 1003161-16.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.B. - Vistos. Solicite informações à assistente social se o estudo de fls. 46 foi realizado. Intime-se. - ADV: FATIMA TRUJILLO (OAB 129165/SP) Processo 1003183-06.2021.8.26.0299 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.L.B.T. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1205 Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal do autor; 2) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do autor, referente aos ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1053 Município, servindo a presente de ofício. Sem verba honorária, ex vi legis. Ciência ao Ministério Público. Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1?, Lei n.? 12.016/2009). Decorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1085 do feito. No caso em exame, o imóvel usucapiendo tem origem na transcrição 7532 do CRI de Barueri. Além disso, noto que a exordial não veio acompanhada de planta ou memorial descritivo. No tocante ao referido documento, tenho o entendimento de que não são indispensáveis para propositura da ação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1047 JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0508/2020 Processo 0000635-93.2019.8.26.0299 (processo principal 0001846-09.2015.8.26.0299) - Cumprimento de sentença Fixação - R.S.R.S. - - N.K.R.S. - R.S.S. - Vista ao exe