Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes que possam ser tendente a inobservar o que do título consta.III - DISPOSITIVOPosto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a existência de excesso na execução promovida e, por consequência, fixar o valor total devido até 07/2014 em R$ 1.808,69. Sem honorários, em virtude da sucumbência recíproca.Sem custas nos embargos, a teor do artigo 7º da Lei n.º 9.289/96.Traslade-se cópia desta sentenç

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 Processo Nº RO-0001108-16.2015.5.06.0012 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO RECORRENTE RADYLSON LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO CARLOS EDUARDO CAVALCANTI PADILHA DE BRITO(OAB: 18639D/PE) ADVOGADO JOEL BEZERRA LEDO FILHO(OAB: 25276-D/PE) ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA CAVALCANTI(OAB: 17926/PE) ADVOGADO ANNA RAQUEL SOUZA DE FREI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3066 647 DESPACHO Compulsando os autos, percebe-se que o presente recurso em sentido estrito foi enviado a este Tribunal de Justiça desacompanhado dos autos principais, onde constam documentos imprescindíveis para a análise do feito, como as mídias digitais. Diante disso, determino à Secretaria da Câmara Criminal que encaminhe os

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1224 E determinou que até que sobrevenha solução legislativa será feita aplicação dos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam: incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (sendo que esta última comporta juros e correção monetária), conforme a

Publicações Judiciais II ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP208831 TIAGO LUVISON CARVALHO 00050 Ap 2291847 2016.61.11.004264-2 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : SILVANO LIMA DE LUNA ADV : SP138793 GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00051 Ap 2292374 2018.03.99.003620-2 SP 00044652020148260533 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : TEXTIL BERETTA ROSSI LTDA ADV : SP063271 CARLOS ELISEU TOMAZELLA APDO(A) : Uniao Federal (FAZEND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 499 1205 DE ALIMENTOS - J. F. S. X F. P. S. E OUTROS - Fls. 82: (Certidão da serventia - Ato ordinatório: Sobre a impugnação de fls. 77/81, manifestar o embargante, em dez (10) dias.). - ADV ANTONIO MOACIR RICCI PUCCI OAB/SP 103672 - ADV ROGERIO MENDES BAZZO OAB/SP 146091 344.01.2007.028727-3/000000-000 - nº ordem 2

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PARTIR DA OCORRENCIA DO SUPOSTO FATO DELITUOSO (CP, ART. 111, I) . DESTA FEITA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCI SO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO A CUSADO ADRIANO LIMA DE LUNA, ANTE A CONCRETIZACAO DA PRESCRICAO D A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E A DECADENCIA DO CRIME PREV

Publicações Judiciais II ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SINDCO : JAIR ALBERTO CARMONA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP 00174 AI 543294 0026977-19.2014.4.03.0000 SP 00403795620114036182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : PARNASO COM/ DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00175 AI 574040 0030281-89.2015.4.03.0000 SP 00054316620154036144 RELATOR : DES.FED. MA

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 205 Sra. Desembargadora VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora, Dra. Elizabeth Veiga Chaves, e das Exmas. Sras. Desembargadoras Maria das Graças de Arruda França (Relatora) e Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2358 519 Sentença, tombados sob nº 0700230-87.2018.8.02.0050, que tem como Interditante: Maria José da Silva e Interditando: Josefa Maria da Conceição, Brasileira, solteira, portadora da RG nº 10.690.733 SSP-AL, residente e domiciliada na Rua do Oiti, s/nº, (próximo a serraria do Fernando, Centro, Porto Calvo-AL, por Sentença prola