Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 A contratação do servidor público, após a Constituição da República 504 Juazeiro do Norte, 11 de Junho de 2017 de 1988, sem prévia aprovação em concurso público encontra óbice em preceito constitucional, somente lhe conferindo direito ao REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA pagamento da contraprestação pactuada e dos valores referentes Juiz do Trabalho Titular No

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 12382 RÉU RC COMPANY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 10 dias, a contar da data da audiência (sob pena de ser(em) declarada(s) revel(éis) e confessa(s) quanto à matéria fática), Intimado(s)/Citado(s): ocasião em que a parte autora terá o prazo subsequente de 5 dias - KAWANY SAMARA DE LIMA FERRAZ para réplica. O presente feito prosseguirá pelo modo 100% digital, ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2937 ADVOGADO : 250530/SP - Renato de Almeida Moraes Prestes EXECTDO : Daniel Teixeira da Silva VARA:2ª VARA PROCESSO :0004970-14.2014.8.26.0629 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura do Município de Tietê ADVOGADO : 250530/SP - Renato de Almeida Moraes Prestes EXECTDO : Hamily Comercio der Roupas e A

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 6162 57.2016.5.15.0086 ajuizada por ELISANGELA DE LIMA FERRAZ para fruição do benefício, atualmente compilados na Resolução DA CRUZ em face de CREPALDI GOURMET RESTAURANTE CODEFAT nº 467/2005, INDEPENDENTEMENTE DA EXIGÊNCIA LTDA. - ME e SOARES ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA - DE DEPÓSITOS NA CONTA VINCULADA (FGTS) DO(A) ME. AUTOR(A). CUMPRA-SE, sob as penas da

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 28,Lei 8212/91. 1380 mencionados e devolvê-la na Secretaria da Vara, não devendo mencionar esta determinação judicial, sob pena de arcar com DOS JUROS DE MORA E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA indenização de R$ 3000,00 (artigo 497, CPC combinado com artigo A atualização monetária há de ser calculada a partir das épocas 769, CLT). Em caso de descumprimento desta obri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1639 954 Nº 0006498-13.2011.8.26.0072 - Apelação - Bebedouro - Apelante: Faria & Faria Lanchonete Ltda Me - Apelado: João Antonio Lian - Vista ao(s) apelado(s) para oferecer(em) resposta ao Agravo em recurso especial. - Advs: Jose Ricardo Lemos Netto (OAB: 69741/SP) - Juliana Paulino da Costa Mello (OAB: 239637/SP) - Pateo do Colégio -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1449 854 208831/SP) - Walter Jose Tardelli (OAB: 103116/SP) - Jose Esdras de Oliveira (OAB: 258746/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309 Nº 0008385-61.2004.8.26.0659/50000 - Embargos de Declaração - Vinhedo - Embargte: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Embargdo: Sandra Aparecida Manente Tagoada - Vista ao(s) embargado(s) para apre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2946 Deivisson Nata Julio e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alexandro Silvino Magri (OAB: 170893/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar Nº 1500174-24.2019.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2613 de sua filha, Gabriela Coelho da Silva, o mesmo viajou com o referido veículo para a cidade de Londrina/PR, sem data prevista para seu retorno. MANIFESTE-SE o autor, no prazo de 05 dias, quanto a certidão do oficial de justiça acima descrita. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2562 Há discordância Ministerial (fl. 201). 2. Considerando que a matéria de defesa diz respeito ao mérito da acusação, o que implica na necessidade de instrução processual, seu enfrentamento deverá ser postergado para momento oportuno. Assim sendo, entendo que não se faz presente nenhuma das hipóte