Publicações Judiciais I - JEF ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das formas de manejo especificadas na legislação. Vale dizer que a exposição eventual ou intermitente impossibilita o reconhecimento do caráter especial do tempo para fins previdenciários. No presente caso, não reconheço a natureza especial das atividades desempenhadas pela parte autora nos períodos requeridos, em que trabalhou como copeira e atendente de nutrição no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, tendo em vista que, diante da descrição das atividades desempenhadas conti

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, é possível o enquadramento de atividades exercidas até 05.03.97 como especiais, com base na categoria profissional, desde que demonstrado que exerceu tal atividade. Ressalto, entretanto, que para o agente nocivo “ruído” sempre se exigiu laudo técnico, independentemente da época em que o labor foi prestado. Já para período a partir de 06.03.97 (data da edição do Decreto 2.172/97) é necessária a comprovação da exposição habitual e permanente, inclusive, com apresen

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 4070 créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste PROCESSO Nº 0000605-13.2016.5.06.0221 - Ação Trabal

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4044 poderá(ão) ser alienado(s) em primeira praça pelo lanço mínimo de 100% e em segunda praça pelo lanço mínimo de 30%, calculados sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor estabelecido. A oferta de lan�

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2604 - Inadimplemento - Marcia Aparecida dos Santos - Flávio Albernaz de Melo - Marcia Aparecida dos Santos - Determino à exequente, a correção do cadastro processual para inclusão dos executados, no polo passivo da ação, sob as penas da lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2445 3859 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0604/2017 Processo 0005533-93.2013.8.26.0224 (022.42.0130.005533) - Monitória - Prestação de Serviços - Associaçao Educacional Presidente Kennedy - Deise Mara Bolonhez Lage - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 3651 Processo 1036926-43.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Wilton Jonas Mudo - Paulo Eduardo Alexandre Tavares - Vistos. Fls. 256: Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2277555-80.2020.8.26.0000 (fls. 223/224), na forma de praxe. Aguarde-se por ulterior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3676 MEDICO - Vistos.Fls. 08/09: cadastro do executado regularizado.Recebo a petição de fls. 10/66 como aditamento ao cumprimento de sentença.Inicialmente, ante o disposto no artigo 917, inciso II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ciência às partes quanto à abertura do presente inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3818 Processo 1038442-30.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Wilson Gonçalves de Mattos - Vistos. Fls. 28/33: ciente do recolhimento das custas iniciais. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 23/24. Cite-se por carta digital. Para citação nos demais endereços