Diário da Justiça ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

84 Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.066 audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0014496-08.2015.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO E SP155830 - RICARDO SOARES JODAS GARDEL) X TABUA DE MARES RESTAURANTE E PEIXARIA LTDA - EPP(SP151923 - ALESSANDRO ROGERIO DE ANDRADE DURAN) X FABIANO SOARES X PAULA CORREIA PACHECO FERNANDEZ DESPACHO FL.69: Designo o dia 22/06/2017, às 15:30 horas para depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas por ela arroladas às fls. 98.Intime-se pessoalmente a autora da data desi

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015 e art. 256-I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental nº 24, de 28 de setembro de 2016), registrados como Tema repetitivo n. 970/STJ. Afetou ainda o Recurso Especial n. 1.614.721/DF e o Recurso Especial n. 1.631.485/DF, ambos da relatoria do Ministro Luís Felipe

Caderno único ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de agosto de 2015 de falsidade do contrato e a ausência de documento essencial. Entretanto, o mero fato de não ter o autor deduzido pedido de declaração de falsidade não torna a petição inicial inepta por ausência de pedido necessário para se declarar a nulidade de contrato de financiamento em decorrência de fraude, pois a falsidade encontra-se inserida na própria causa de pedir (Acórdão n.855427, 2011011113

Caderno único ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2013 ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: (.). 1 - CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, juntei o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação retro NÃO CUMPRIDO. 2 - Manifeste-se o(a)(s) requerente(s) quanto à certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. 3 - Após, sem manifestação do autor e o FEITO PARALISADO POR MAIS DE 30 DIAS, nos termos da Portaria N. 01 de 05/03/2012 deste Juízo e (art.162, �

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 baixas e anotações de praxe. Saliento, ainda, às partes acerca da possibilidade do desentranhamento de documentos de interesse, desde que autorizado pelo juiz da causa, tendo em vista a possibilidade de eliminação, nos termos da tabela de temporalidade aprovada por este Tribunal (art. 100, § 3º, do PGC). Do que para constar, lavrei o presente termo. Brasília - DF, quarta-feira, 19/07/2017 às 17h3

Caderno único ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de maio de 2016 assinou os contratos apresentados por cópia pela parte ré às fls. 129/133. Estabelece o artigo 408 do Código de Processo Civil que: "Art. 408. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário". Já o art. 428 do mesmo diploma legal dispõe que: "Art. 428. Cessa a fé do documento particular quando: I - for impug

Caderno único ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de outubro de 2013 Nº 2013.01.1.082245-7 - Reparacao de Danos - A: REBECA ALMEIDA RIBEIRO. Adv(s).: DF036526 - Demetrio Weill Pessoa Ramos. R: VUPN NOIVAS. Adv(s).: DF036327 - Stephanie Gama de Oliveira. Posto isso, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o requerido a: a)providenciar a retirada da imagem da autora de sua loja, no prazo de 1 dia, após a intimação via DJe (REs