Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1351 legais efeitos, a proposta de acordo ofertada às fls. 157. Concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que indique conta bancária para realização dos depósitos. Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias acerca do depósito de fls. 162/163. Aguarde-se, em arquivo, as datas combinadas para os paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 1817 dizeres se de outras provas e circunstâncias focar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.” (NERY JUNIOR, Nelson

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2346 374 preliminar de ilegitimidade passiva não vinga. Isso porque o beneficiário do valor impugnado, bem como o responsável pela inscrição, é o requerido (cf. pp. 17/18 e 20). Verificáveis in statu assertionis, reputo presentes as condições da ação (art. 17, NCPC).Mérito:As provas que instruem os autos mostra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2221 Em quinze dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, cujos pareceres deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação das partes acerca da juntada do laudo pericial. Independentemente do pagamento dos honorários, que deverá ser feito assim que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2491 81 que lhe fora feita, e cujo cumprimento se daria de maneira assaz simples.Assim sendo, ORDENO ao DAE para informar a este Juízo sobre eventual repasse feito ao Banco Bonsucesso SA, no que se refere ao valor de R$ 474,50, descontado do contracheque do autor ANTONIO DONIZETI PRADO(RG: 24293160 SSP/SP, CPF/MF 045.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2698 dos princípios da Lei 9.099/95, sob pena de desfigurar essa proposta de Justiça célere e pessoal.Nesse sentido, desconsiderar os princípios da Lei Especial, aceitando de maneira irrestrita as pessoas jurídicas microempresas e empresas de pequeno porte, acarretaria em um grave congestionamento do sistema, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1513 com urgência.Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1266 das sociedades seguradoras. Nesse sentir: STJ - REsp. 68146/SP rel. Min. Carlos Alberto Menezes de Direito. Ademais, a requerida não colacionou à resposta qualquer prova idônea a respeito de sua exclusão de citado consórcio. No entanto, retifique a serventia o polo passivo da demanda, nele acrescendo a SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1980 111 Processo 1008124-10.2014.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - KARINA CORREA DE OLIVEIRA - MRV Engenharia e Participações S/A - III DIANTE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para (a) declarar indevida a “comissão de corretage

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 460 I, da Lei). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Araras, . - ADV: PAULO ROGERIO CAMPANHOLLO (OAB 197274/SP) Processo 1003550-47.2015.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Diego Hen