Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 1689 poupança junto à instituição financeira continuaram a ser atualizáveis pelo IPC (Lei 7.730/89) - excluindo-se os fundos colocados à disposição do Banco Central, ou seja, somente serão objeto de correção os saldos existentes na poupança mantida junto ao banco depositário no mês de março de 1990,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 568 1609 setembro de 2009 faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba, Dra. ERNA THECLA MARIA HAKVOORT. Eu,________ (Escr.Subscrevi). Vistos. 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. 2. No caso concreto temos que presentes as condi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 568 1629 judicial. Eventuais pedidos de incidência dos acréscimos em contrariedade ao ora decidido (índice de atualização do débito ou de juros) decorrem de entendimentos passíveis de serem sustentados como tese, não ensejando a aplicação de sanção civil ou processual (art. 940 do CC ou art. 18 do CPC). 7.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 413 2242 Especial Cível, na medida em que para a solução da lide não se mostra necessário realizar prova complexa. 3. Não há se falar em prescrição. Acompanho entendimento no sentido de que o prazo prescricional, no caso concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vinten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 1825 ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”. Nos termos do verbete sumular 362 do Superior Tribunal de Justiça, “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 527 2030 Acompanho entendimento no sentido de que o prazo prescricional, no caso concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não se aplicado o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (neste sentido, Ap. 1.504.749-4,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 515 1745 razão do disposto em norma de transição (art. 2.028, do Código Civil de 2002), prevalece a conclusão acima lançada, ou seja, aplica-se o lapso previsto na Lei anterior. Ainda, deve ser observado que eventual atraso na distribuição, em vista do grande número de ações propostas, não pode prejudicar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 534 1855 8ª Câmara do 1º TACivSP, j. 06/02/2002, rel. Juiz Luiz Burza, RT 804/256), tendo como termo inicial a data em que deveria ter sido creditado o valor discutido. Anote-se que, em razão do disposto em norma de transição (art. 2.028, do Código Civil de 2002), prevalece a conclusão acima lançada, ou seja, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 420 2121 lide não se mostra necessário realizar prova complexa. 3. Não há se falar em prescrição. Acompanho entendimento no sentido de que o prazo prescricional, no caso concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não se apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 2112 autora. Ademais, o sistema jurídico exige requisitos para se provar a quitação, os quais não foram preenchidos no caso concreto (art. 940, do Código Civil de 916 e art. 320, do Código Civil de 2002). 5. Deve vigorar o princípio tempus regit actum, ou seja, os contratos referentes às cadernetas de poup