Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 1528 ser anotado ainda, que, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da Justiça Gratuita como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Indefiro o pedido de recolhimento das custas inicias ao final da ação, pois conforme o artigo 5º da Lei 11.608/03, “o recolhime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1277 1544 Ltda., CNPJ 61.373.833/0001-92, Cr - Cooperativas Residenciais Autofinanciadas, CNPJ 74.301.433/0001-13. Ciência do resultado da pesquisa feita perante a Receita Federal. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO GOMES MACH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 712 1572 o protocolo nos autos em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB 127104/SP) Processo 010.09.111917-0 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - Nilza Tartaglioni Giusti - fica o autor intimado da Certidão Negativa do Oficial de Justiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1632 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3869 se manifestou expressamente pelo interesse na audiência prévia de tentativa de conciliação, e observado que se designada o processo ficará mais moroso, pois ela deve ter no mínimo um prazo de trinta dias úteis a partir da designação, e o prazo para resposta do réu só começará a correr depois, com direito à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 144 artigos 76 e 104 do NCPC, nos termos do artigo 196, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Deve constar nas procurações apenas os requerentes: Fernando Luis Freire e de Odeilson Freire, sem mencionar “Espólio de Manoel Francisco Freire”. Prazo para regularização : 15 dias. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3590 32 os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Havendo interesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3331 Processo 1016197-49.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fabricia Lima Pereira - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao(à) autor(a). Anote-se. Remeto a designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 748 reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, a contar do desembolso de cada valor, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1705 Processo 1008795-37.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Barros Botelho - - Laís Cristina Soler Botelho - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Do reconhecimento do direito à rescisão de contrato de promessa de compra e venda