Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 SOLANGE LINS FRADE DE ARAGAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KATIA TEMOTEO EUCARIA PEREIRA DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KEILA PEREIRA DA SILVA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KELLY CRISTINE GUIMARAES DOURADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KENIA SILVA NEIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KENYA HELENA FREITAS DA CRUZ RIEHL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KLEBER CRISTOVAO LOP

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 A: MAKOTO NISHIYAMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MANOEL MARTINS PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARA APARECIDA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARA FELICIA DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARA RUBIA RODRIGUES MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARCELLO PEREIRA DE SANTANA. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 A correção monetária e os juros de mora deverão ser aplicados nos termos da Lei nº 9.494/1997, com a alteração dada pela Lei nº 11.960/2009, tendo como termo inicial da incidência dos juros a data da citação nesta ação e da correção monetária, o mês em que deveria ter sido pago o adicional, conforme planilha de fl. 56. Com o trânsito em julgado, intime-se o Distrito Federal para que,

Caderno único ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de julho de 2013 para que seja determinada a produção antecipada da prova pericial, nos termos do art. 273, § 7 do CPC e do art. 849 do mesmo CPC, sob pena de se tornar inócua a medida na fase processual normalmente destinada a essa finalidade. Decido. Conforme devidamente salientado pelo requerente, há risco iminente de a prova pericial não surtir o efeito almejado caso se aguarde até o momento processual oportun

Caderno único ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 Ferreira Franco de Oliveira. R: MARTA BARBOSA DE LUCENA SILVA. Adv(s).: DF017586 - Fabio Ferreira Franco de Oliveira. INTERESSADA: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF014825 - Deni Augusto Pereira Ferreira e Silva. R: FABIO SANTANA DOS REIS. Adv(s).: DF007714 - Maria Lucia Guedes Saraiva Aires. R: OSVALDIR PINTO CALDEIRA. Adv(s).: DF007714 - Maria Lucia Guedes Saraiva Aires. R: RODR

Caderno único ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de junho de 2016 foi instituído pela Lei nº 540/93 e se destinava aos professores da rede pública de ensino que atuassem com alunos portadores de necessidades especiais independentemente do número de estudantes especiais matriculados na turma ou do fato de esta ser ou não mista. Posteriormente, com o advento da Lei 4.075/07, que alterou o regime jurídico estabelecido pela Lei 540/93, o nome da aludida gratificação

Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 no art. 7° do CPC. Da forma como está disciplinada a audiência em questão, o réu ocupa posição de vantagem no momento da conciliação ou da mediação. Afinal, ele já tem ciência da tese do autor, ao passo que este não sabe quais são os argumentos que aquele vai utilizar para afastar o acolhimento da pretensão deduzida na inicial. Finalmente, a autorização expressa para a não realização

Caderno único ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de julho de 2014 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Ante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC depende do trânsito em julgado da sentença condenatória e da intimação da parte, por seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial. Dessa forma, intime-se a parte sucumbente a proceder ao pagamento do valor da condenação espontaneamente

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a Ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta-se a Ré que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de ad

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desn