Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1187 577 Previdência do Estado de São Paulo - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0062942-54.2012.8.26.0000 Relator(a): Regina Capistrano Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos,1. Não vislumbro, neste momento de cognição sumária, a presença dos necessários periculum in mora e fumus boni iuris, motivo pelo qual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1239 maior eficácia, quando comparado ao glicosímetro convencional. Ausente, portanto, comprovação da imprescindibilidade, ou efetiva indicação em detrimento dos padronizados a recomendar a destinação de verba pública especificamente para a aquisição do aparelho especificamente pleiteado. Posto isto, defiro o efeito suspensivo.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2602 745 Nº 1006037-13.2013.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - SPPREV - Embargdo: Vanda Maria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1102 do Estado, uma vez que os policiais militares agiram no estrito cumprimento do dever legal e na defesa da própria integridade física. Defende por fim, que as indenizações postuladas são desarrazoadas e exorbitantes. Pede a manutenção da r. sentença. Recurso tempestivo e recebido, nesta ocasião, no duplo efeito, por este R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1219 Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0013660-48.2013.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luciano Grecco - Embargte: Marcelo de Souza Diogo - Embargte: Igor Fernando Mafra da Cunha e Outros - Embargte: Alexon Roberto de Morais Silv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1364 Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 DESPACHO Nº 1001491-70.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: LAZARO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1180 666 subjetivo a um processo célere ou com duração razoável impõe ao Poder Público em geral e ao Poder Judiciário, em particular, a adoção de medidas destinadas a realizar esse objetivo” (Gilmar Mendes, “Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana”, coord. Jorge Miranda e Marco Antônio Marques da Silva, SP: Quartier Latin Ed

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1262 Nº 1017868-53.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Instituto Infraero de Seguridade Social - Infraprev - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Apelado: FLÁVIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1205 503 pedido de antecipação de tutela Sentença superveniente de procedência Perda do objeto Recurso prejudicado. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de São Paulo contra decisão que, em ação ordinária movida por Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda., deferiu pedido antecipação de tutela. Tudo como segu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2187 KENNEDY no hospital. Pede a reforma da r. sentença. Em contrarrazões (fls. 337/343), alega a apelada FPESP, em síntese, que o apelante KENNEDY não se desincumbiu do ônus da prova de suas alegações. Pondera que o processo administrativo instaurado para apuração dos fatos concluiu pela inexistência de provas do nexo causa