Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1348 Julgamento: 12/03/2019; Data de Registro: 12/03/2019)” “PROCESSO Cumprimento de sentença - Medicamento - Fornecimento - Multa diária - Trânsito em julgado - Astreintes - Valor - Redução - Impossibilidade: - Comprovado o atraso no cumprimento da obrigação de fazer, sem justificativa consistente, imp�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1416 da doença mencionada na petição inicial, a necessidade dos medicamentos reclamados e a impossibilidade de adquiri-los.Tais medicamentos, de acordo com a petição inicial, são de elevado custo, que a parte não pode suportar, e não são fornecidos pela rede pública de saúde.Entretanto, a saúde é dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 1189 HOMOLOGO, por sentença, a conversão do Divórcio em CONSENSUAL, devendo-se proceder às anotações necessárias junto ao cadastro informatizado. Tendo em vista que o requerimento satisfaz às exigências do art. 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação alterada pela E. C. nº 66 de 13 de j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1692 E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Intime-se a parte autora por Carta AR Digital da decisão proferida nestes autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 1308 financeira - Sentença procedente para determinar o fornecimento pelo Estado dos .medicamentos, enquanto perdurar o tratamento da síndrome e persistir a recomendação médica - Direito ávida e a uma existência digna - Dever constitucional do Estado - Exegese do artigo 196 e segs. Da Constituição Federal