Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1447 processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. Por consequência, defiro o levantamento do(s) depósito(s) em questão. 3. Imposto de renda: nos termos dos incisos VI e V, do item 4, do Edital nº 01/2016 (“VI - a concordância do credor com a retenção do Imposto de Renda pelo Juízo da Execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2327 1498 REGINA SANTORO VALENTE (OAB 14019/SP) Processo 0407231-25.1998.8.26.0053 (053.98.407231-9) - Procedimento Comum - Adiles Freire Paula Santos - - Hilda Cordeiro Dias e outros - Fausto Solano Pereira e oo. e outro - Mecânica Industrial Centro LTDA - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Prime Administração de Bens e P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2327 1593 Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Execução nº 5050/05 V I S T O S.1) Fls. 907: os honorários contratados foram levantados às fls. 909/910. Diante disto, no que tange à extinção do presente feito, manifeste-se a parte exequente nos termos do item 04 da decisão de fls. 903. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1682 850 5. Prazo para eventual manifestação: sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro para a parte exequente e depois para a Fazenda municipal. Havendo procuradores diferentes para as partes autoras, o prazo para os exequentes será contado em dobro. 6. Fls. 1087/1102: Embargos de Declaração da r. Decisão de fls. 1034: Pretendem o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1717 REG. NA RECLAMAÇÃO 12.680 do STF “O objeto da ADI nº 2.362/DF-MC não abrange a matéria referente ao momento em que incidem juros compensatórios e juros moratórios no pagamento de precatórios pelo Poder Público.” (Rcl 12680 AgR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 19/09/2013, PROCESSO ELETR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1682 851 pagamento de precatório expedido contra a Municipalidade de São Paulo. Diante da consolidação da jurisprudência do C.STJ, que decide em última instância a matéria relativa a imposto de renda, os juízes deste SECFP decidiram por revisar seu anterior posicionamento, passando a entender que o credor de precatório nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1732 favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 7 fls. 1179/1182: providenci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1872 GORGA NUNES (OAB 66235/SP), MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN (OAB 83482/SP) Processo 0422983-03.1999.8.26.0053 (053.99.422983-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Municipalidade de Sao Paulo - P.m.s.p. - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em ra

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 46 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 10 de Março de 2017 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmara Munici

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 34 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .