Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1443 devolução em dobro do valor cobrado, tendo em vista que a autora não realizou o pagamento da quantia impugnada (CDC, art. 42, parágrafo único). Além disso, a razão de ser do disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC é a mesma do art. 940 do CC, a exigir, nos moldes da Súmula 159 do STF (menção a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2451 Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, recolha a autora as custas devidas, pois teve condições de financiar dois bens e também é proprietária de imóveis. Determino o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1214 pagamento dos valores devidos, acrescidos das cotas vencidas no curso do processo e dos ônus da sucumbência. Os réus foram citados e não apresentaram contestação. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Os réus não ofereceram contestação, prevalecendo disposição do artigo 319, do Código de Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1368 Processo 0025268-10.2010.8.26.0001 (001.10.025268-1) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Espaço Aduana Assessoria em Comércio Exterior S/C Ltda. - Vanguarda Sports Comércio de Peças Ltda. - Vistos. Fls. 277/279: Recebo os embargos de declaração opostos pela autora, mas não acolho as razões do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 871 594 André, 16 de dezembro de 2010. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz Substituto Em caso de apelação recolher as custas de preparo no valor de R$ 471,78 mais porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00 por volume. - ADV FANIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/SP 147414 - ADV FLAVIA DE LIMA RESENDE NAZARETH OAB/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1094 1658 condenação, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. P. R. I. São Paulo, 22 de novembro de 2011 - ADV: SIMONE LISBOA BECK (OAB 196696/SP) Processo 0055446-36.2010.8.26.0002 (002.10.055446-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 656 2011 termos do art. 267, III do CPC. Int. - ADV: FLAVIA DE LIMA RESENDE NAZARETH (OAB 131440/SP), ANDERSON VALERIO DA COSTA (OAB 237039/SP), ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP) Processo 011.09.118815-7 - Procedimento Sumário - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Everaldo Rib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 543 1868 Souza e outro - Vistos. Recolha o autor a taxa do correio. Muito embora seja certo que ações como a tratada nestes autos deva obedecer ao procedimento comum sumário, entendo conveniente sua conversão para o ordinário. Isto porque, não raras vezes, o Réu acaba não sendo localizado, o que impede sua citação e intim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 844 297 também qualificado nos autos, alegando, em síntese, que é credor do réu pela importância de R$ 96.776,71, referente às despesas condominiais vencidas desde julho de 2003 até outubro de 2003, de março de 2004 até novembro de 2007 e de junho de 2008 até setembro de 2008. Por tais motivos, pede a condenação do ré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 994 (fls. 42). Emenda à inicial às fls. 44 para inclusão de F. M. M. No polo passivo em vista de também ser filha e herdeira de J. Às fls. 45/46 foi deferida a gratuidade de justiça à autora e negada a tutela de urgência para reconhecimento liminar da união estável por não suficientemente convincentes os documento