Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 165 chegaram as partes em audiência. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 156 despacho de emenda à inicial, salvo comprovado documentalmente pela parte interessada a sua impossibilidade de cumpri-lo nos moldes determinados.A postura rigorosa ora adotada justifica-se por reiteradas determinações descumpridas de emenda à inicial, sobrecarregando, desnecessariamente, os trabalhos da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 982 1472 residencial localizado na Rua Dr. Gabriel Penteado, nº. 688, Vila João Jorge, nesta cidade e comarca, mediante o pagamento de um aluguel mensal no valor de R$ 200,00. Ocorre que o réu não cumpriu a obrigação assumida, deixando de efetuar o pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios vencidos a par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 892 1168 sentido:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IPC DE JANEIRO/89 E DE FEVEREIRO/89 - 42,72% E 10,14%, RESPECTIVAMENTE. DECISÃO “EXTRA PETITA” - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não configura decisão “extra petita” o julgado que ao reduzir o índice a ser aplicado ao mês de janeiro/89 de 70,28% para 42,72%, determinar também o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 188 do prazo de quinze dias para oferta de embargos, independente de penhora (arts. 914 e 915 do NCPC). Desde já, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a) executado(a) em 10% sobre o valor da execução, reduzindo-o pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo legal (art. 827 do NCPC).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 313 ajuizada por VIAPREV ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI - ME contra MAURICIO ONOFRE DE SOUZA, ambos qualificados nos autos. A autora alega, em síntese, que opera na cidade de Campinas há mais de três anos, tendo contratado empresa para elaborar a sua página na internet; que tomou conhecimento r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2478 410 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes; b) condenar o requerido ao ressarcimento dos valores pagos à título de cumprimento da avença, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 162 o 13º salário também. Não inclui no rendimento líquido o adicional de férias, as verbas rescisórias, o FGTS e o PPLR, ou seja, verbas que tenham caráter indenizatório. Em caso de desemprego o valor dos alimentos será de meio salário mínimo. Oficiese à empregadora para os descontos da pensão alime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1259 Caderno 1, pg. 20), podendo o escrivão-diretor do cartório (ou seu substituto) assinar a(s) cópia(s) que servirá(ão) de mandado ou carta, o que suprirá a assinatura do(a) juiz(a) em tal(is) cópia(s). - ADV: SANDRA REGINA LELLIS (OAB 145524/SP) Processo 3003375-46.2013.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1885 advogada requerida, obrigou-se ao pagamento de honorários na quantia de 30% do valor bruto da condenação ao final da reclamação trabalhista ou do acordo firmado. Consta ainda, em sua cláusula 5ª, que a contratante deveria realizar o pagamento das despesas relativas ao feito, como custas, certidões,