Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1494 pública e gerando insegurança social, que demanda pronta reação do Estado. No caso em tela, a gravidade do crime imputado ao(s) averiguado(s) é suficiente para motivar a segregação provisória como garantia da ordem pública. Portanto, verifico que o delito é grave e não houve qualquer irregularidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1504 a renuncia do prazo recursal. Tendo em vista que o advogado do réu responde a diversos processos criminais por apropriação indébita de valores de clientes e que, por prudência, o valor da restituição determinado na sentença, deverá ser levantado pelo réu. Assim sendo, intime-se o acusado para comparec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 448 princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal - Realização da oitiva do réu pela autoridade competente ? Admissibilidade. O cometimento ..Ementa: “AGRAVO EM EXECUÇÃO - Perda dos dias remidos - Falta grave - Pedido de nulidade do procedimento administrativo - Inadmissibilidade - Aleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1424 723 a liminar concedida e determinando a expedição de ofício ao Tabelionato competente. Com isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie. P.R.I.C. - preparo = R$ 387,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2280 proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, obse