Publicações Judiciais I - JEF ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Por estas razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo, se o caso, do reexame da postulação por ocasião da sentença. 2. Ademais, considerando que a ação tem como objeto a devolução de parcelas de benefício recebidas de boa-fé. No entanto, a 1ª Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1857 eventual vistoria. Cite-se. Faculto ao autor (a) a indicação de assistente-técnico e quesitos em cinco dias (arts. 3º.da Portaria de 12/83 e 3º da Portaria 13/83). Se indicado assistente técnico, observe-se o art. 433, par. único, do CPC. Conforme ofício 111/10, subscrito pelos procuradores, o INSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2855 CONSTANTINO MARQUES DINIZ (OAB 421720/SP) Processo 1000722-15.2015.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - N.C.S. - H.M.A.S. - Vistos. Intime-se a requerida, por publicação dirigida a advogada subscritora da petição de fls. 101, para fins de se manifestar acerca do pedido de fls. 107/10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1833 ação. Cite-se e intime-se da concessão da tutela antecipada, termos e prazo de lei, consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, expeça-se ofício ao SERASA e ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1044 Processo 1020103-61.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADELINO GONÇALVES FERREIRA - Ato ordinatório - (portaria 01/2012). “Recebo os embargos à execução. Suspendo a tramitação dos autos principais. Ao embargado para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1111 devidas a servidores públicos, os juros de mora incidirão da seguinte forma: percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; percentual de 0,5% ao mê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 188 as alegações de fato formuladas pelo autor “). Caso a parte requerida não seja instituição financeira ou pessoa jurídica de direito público, e não tenha condições de constituir Advogado, deverá solicitar à OAB a ação gratuita. Senhor Escrivão: I Vindo a contestação, intime a parte autora para

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - GARCIA FRAZAO DE ANDRADE 1357 à liquidação, promovendo a sua juntada, quando necessário (art. 129 do PGC c/c Art. 6º do CPC). Em face do trânsito em julgado da sentença,e considerando que a SECAL está com um prazo médio de 120 dias para devolução de autos liquidados, no intuito de conferir maior celeridade na fase de liquidação, determino às partes, no prazo

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008630-75.2019.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332032394 AUTOR: MAURICIO DA SILVA CHAVES (SC050341 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP384430 - GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES) (SP384430 - GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES, SP082402 - MARIA MERCEDES OLIVEIRA F DE LIMA) VISTOS, Concedo à parte autora um prazo adicional e improrrogável de 20 dias para integral cumprimento da determinação anterior. Com a manifestação, DÊ-SE CIÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 587 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Michel Antonio Monteiro ADVOGADO : 999999/SP - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1010089-46.2020.8.26.0590 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Michel Barros da Paixao ADVOGADO : 999999/SP - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA