Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 688 2067 Impetrado: MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DO JEC Decisão de fls. 105: Vistos. Cuida-se de mandamus contra ato jurisdicional que lhe julgou deserto recurso por insuficiência do preparo. Tenho que a liminar deve ser concedida. Somente após oportunizar emenda ao preparo (art. 519 CPC) e não atendida é que se ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1869 do Art. 297 do Código de Processo Civil cc art. 7º da Lei 12.153/09, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que “ a apresentação de proposta de conciliação pelo réu, não induz a confissão” (Enunciado nº 76 do FONA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1227 90 - Organizacao Educacional Barao de Maua - Mario Apparecido Siqueira - Deve o procurador do autor retirar carta precatória que se encontra na contracapa dos autos e instruí-la com procuração. - ADV: VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/ SP) Processo 0048896-65.2010.8.26.0506 (2168/2010) - Monitória - Che

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 1560 presentes os pressupostos adequados à espécie, o fumus boni juris e o periculum in mora (art. 7º, III, da Lei n. 12.016/09), a liminar deve ser concedida, devendo, por isso, a digna autoridade coatora assegurar o oferecimento de educação infantil ao impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 916 - R.A.A. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Tarjeie-se. Trata-se de mandado de segurança c.c. pedido de liminar. O d. representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da medida liminar. O pedido de liminar deve ser deferido, uma vez que preenchidos os requisitos previstos n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1320 liminar deve ser concedida, devendo, por isso, a digna autoridade coatora assegurar o oferecimento de educação infantil ao impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB PROFESSORA CECÍLIA OLIVEIRA TURBAY ou em outra escola da rede oficial ou conveniada, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1172 liminar. Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender relevantes, cientificando-se a pessoa jurídica a qual pertence, se o caso. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, que deverá dizer se possui interesse no feito. Poster

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 728 1939 isto, em face de urgência da medida pleiteada, passo a analisar a liminar, independentemente de cumprimento da solicitação determinada na audiência de justificação. E a liminar deve ser deferida. Trata-se de contrato de permissão de uso de espaço firmado entre as partes, cuja característica principal é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1173 Nº 0100033-13.2015.8.26.9042 - Processo Digital - Mandado de Segurança - Lins - Impetrante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Lins - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Fazenda Pública do Estado de São Pau

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 No caso em apreço, o juízo de primeiro grau deferiu liminarmente o pedido do impetrante, Urivando de Sousa Machado, a fim de determinar que autoridade impetrada, ora agravante, restabelecesse o pagamento da gratificação de insalubridade, no importe de 40% (quarenta por cento) de seus vencimentos. Ocorre que como bem argumentado pelo Procurador de Justiça, não há p