584 resultados encontrados para liminar em segundo grau - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 952 ou eivadas de nulidade insanável. Decisão mantida. Agravo improvido. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu antecipação de tutela somente autoriza emissão da liminar em segundo grau nas hipóteses de teratologia ou ilegalidade da decisão agravada. Exame dos requisitos ensejadores da medida afetos ao juízo mo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 724 poder, hipótese inocorrida na espécie; notadamente porque não se vislumbra a ineficácia da medida caso concedida a final. O entendimento é sufragado nesta Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO Mandado de Segurança Interposição de recurso contra decisão que deferiu a liminar, determinando sustação de ordem administrativa de
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1664 707 instância superior. Implica dizer que a concessão ou não da liminar, pois, só pode ser revista pela instância recursora se houve ilegalidade manifesta ou abuso de poder, hipótese inocorrida na espécie; notadamente porque não se vislumbra a ineficácia da medida caso concedida a final. O entendimento é sufragado nesta Câmara
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1506 424 instância natural, ressalvadas as hipóteses suso citadas, verbis: a liminar em mandado de segurança é ato de livre arbítrio do juiz e insere-se no poder geral de cautela do magistrado. Somente se demonstrada a ilegalidade do ato negatório da liminar e/ ou o abuso de poder do magistrado, e isso de forma irrefutável, é admis
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1224 597 convencimento motivado do juiz Recurso não provido. Ação anulatória de débito fiscal. Suspensão da exigibilidade do crédito constituído pelo auto de infração nº 3.096.852-5, bem como a não inscrição na dívida ativa e no CADIN até o julgamento da ação principal. Admissibilidade. Presença dos requisitos elencados nos
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1224 599 constituído pelo auto de infração nº 3.096.852-5, bem como a não inscrição na dívida ativa e no CADIN até o julgamento da ação principal. Admissibilidade. Presença dos requisitos elencados nos incisos I e II, do artigo 273 do Código de Processo Civil. Revisão pelo juízo de segundo grau do deferimento ou indeferimento a
Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 868 OTAVIO ARAUJO DOS SANTOS ME Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Processo nº 1052524-07.2014.8.26.0053 MMª. Juíza de Direito: Dra. Cynthia Thomé Vistos. Agravo de instrumento tirado pelo autor da decisão reproduzida a f. 21, que, em ação anulatória, deferiu parcialmente o pedido de liminar. Bate-se pelo deferimento total
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1331 580 recursal revisora compete reapreciá-lo desde que a situação dos autos possa indicar exemplo teratológico não resolvido por aquele. (Agravo de Instrumento nº 92.010-5/2, Des. Vallim Bellocchi). Ademais, a jurisprudência superior considera o juízo em questão privativo da instância natural, ressalvadas as hipóteses suso cita
TJSP 26/01/2017 - Pág. 1509 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2275 1509 ensejadores da medida liminar está afeto ao juízo monocrático; à instância recursal revisora compete reapreciá-lo desde que a situação dos autos possa indicar exemplo teratológico não resolvido por aquele. Outrossim, a jurisprudência superior considera o juízo em questão privativo da instância natural, ressalvadas as
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 697 comprometido com o pagamento de porcentagens mínimas de sua dívida global” (f. 8), inviável o cumprimento simultâneo de ambas as obrigações. Ainda, sustenta que sem comprovar a regularidade fiscal poderá perder o regime especial concedido pelo fisco e estará impedida de renovar contratos com o poder público. Pede provi