Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 140 desta Especializada. Os pressupostos fáticos relacionados na decisão monocrática não sofreram alterações, motivo pelo qual converto em definitiva a decisão liminar que concedeu a segurança vindicada para suspender a exigência constante do Ofício PJe n. 000129867.2016.5.20.0007 (fl. 13) exarado pelo MM Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju- SE, expedido nos aut

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 126 decisão monocrática não sofreram alterações, converto em MONTEIRO MELO(RELATORA), JOSENILDO CARVALHO, definitiva a decisão liminar que concedeu a segurança vindicada JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO, FABIO TÚLIO para suspender a ordem de pagamento e afastar, de imediato, os RIBEIRO, THENISSON DÓRIA e HIDER TORRES DO efeitos do Mandado de Citação expedido co

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 72 Acórdão Posto isso, conheço do mandamus, e, no mérito, converto em definitiva a decisão liminar que concedeu a segurança vindicada, para afastar a restrição de circulação do veículo constante do documento de Id 9e362be, na ação trabalhista 0002234- Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Egrégio Tribunal 20.2010.5.20.0002. Regional do Trabalho da 20ª Reg

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 76 econômica e, por conseguinte, dificulta o cumprimento da obrigação de pagar o devido e afeta a coletividade que utiliza do transporte diário de passageiros. Assim, prudente desconstituir o despacho judicial que restringiu a circulação do veículo constante do documento de Id 9e362be, na Recurso da parte ação trabalhista 0002234-20.2010.5.20.0002. Ante o exposto,

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 89 Conclusão do recurso Acórdão Posto isso, conheço do mandamus, e, no mérito, converto em definitiva a decisão liminar que concedeu parcialmente a medida buscada, inaudita altera pars, para excluir a restrição de circulação, e licenciamento, se houver, dos veículos da impetrante, penhorados nos autos da Execução Nº 0001915-89.2014.5.20.0009, (documentos de i

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 99 Acórdão Posto isso, conheço do mandamus, e, no mérito, converto em definitiva a decisão liminar que concedeu a segurança vindicada, para excluir a restrição de circulação sobre os veículos da impetrante. Custas pelo litisconsorte passivo, no valor de R$20,00, calculadas sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 644 Ante o exposto, defiro o pedido do Requerente e concedo efeito pelo Requerido, e, no mérito, julgá-la procedente, confirmando, em suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos do processo n. caráter definitivo, a decisão liminar que concedeu efeito suspensivo 000227-04.2020.5.23.0008, determinando que a secretaria se ao recurso ordinário interposto pelo

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 40 Acórdão Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer Conclusão do recurso do mandamus para converter em definitiva a decisão liminar que concedeu a segurança vindicada e para suspender a determinação contida no Ofício de Id a13fd21 (pg. 13), exarada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 13 Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Posto isso, conheço do mandamus para converter em definitiva a decisão liminar que concedeu parcialmente a liminar, inaudita altera pars, para restringir a penhora a 15% (quinze por cento) dos créditos da impetrante, com exceção das receitas oriundas da transação de atletas, nas quais a penhora ficará restrit

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 561 Autos em mesa para Julgamento. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA DESCONSTITUIÇÃO DA VOTO: DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO. Entendo que a Decisão hostilizada, na forma como proferida, deve ser mantida, atentandose aos fundamentos nela constantes, ora reiterados, não tendo