Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 créditos estão reunidos a este (38.2005) e ao 1272.2004, foram as únicas duas execuções trabalhistas que não foram contempladas com pagamentos, determino que sejam atendidas prioritaramente, limitadas ao valor de R$2.784,10; b) em seguida, deverão ser retomados os demais pagamentos na ordem preestabelecida, tendo por base o mesmo referencial de valor acima indicado, de

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 55891 de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Conhece-se dos embargos, uma vez preenchidos os pressupostos reais), revertidos ao reclamante e limitadas ao valor da obrigação de admissibilidade. principal. Dada a natureza salarial da parcela, são devidas as diferenças pela integração da gratificação funcional habitualmente MÉRITO recebi

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 55896 oportunamente intimado para a inclusão da parcela (gratificação de EMBARGOS DO RECLAMANTE função) em folha de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), revertidos ao TUTELA DE URGÊNCIA reclamante e limitadas ao valor da obrigação principal)". E para que onde se lê "Por todo o exposto, decide-se do recurso

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4053 termos da Súmula 340 do TST e da OJ 397 da SDI-1 do TST. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração da reclamada para, sanando omissão da sentença, esclarecer que as horas extras serão limitadas ao valor do adicional, nos termos da INTIMAÇÃO Súmula 340 do TST e da OJ 397 da SDI-1 do TST. Fica V. Sa. intimado

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2014 DESPACHO 137/139v Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de julho de 2014 FLS."(...) Desta feita, tenho que a melhor solução, por ora, seja a manutenção do julgado impugnado. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR com base nos artigos 267, inciso I, e 295, parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Traslade-se, com u

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 15448 De plano, indevidas as multas decorrentes pelo descumprimento das cláusulas 13ª (hora noturna) e 38ª (jornada de trabalho dirigida Ante o exposto, aos digitadores). ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do No que diz respeito à 12ª cláusula (hora extraordinária) e 17ª Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos recursos ordinários (auxílio ref

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 827 nulidade do acordo de compensação de jornada, dispondo: Primeiramente, convém esclarecer que as horas extraordinárias "ao analisarmos a Planilha de Cálculos, constante no ID. e804b5b - totalizaram valor superior ao postulado na Exordial. Nesse sentido, Pág. 7/9, no intuito de localizar os cálculos referente as horas todas as quantidades foram devidamente aferida

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Diretor de Secretaria 4052 Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, Processo Nº ATOrd-0021043-83.2017.5.04.0511 AUTOR GRASIELI PAULA DE LIMA ADVOGADO RODRIGO SOMBRIO DA SILVA(OAB: 49259/RS) ADVOGADO HERON GROHLER FAGUNDES(OAB: 42038/RS) RÉU TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO VINICIUS ANDRE CO

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 15456 minimizar o sofrimento da vítima. No entanto, referido valor deve ficar em um patamar razoável, sob pena de se estimular o Reformo nos termos supra. ajuizamento de ações nesse sentido por meros aborrecimentos da lida diária. Nesse cenário, considerando a capacidade financeira da reclamada e o dano causado, esta relatora entende razoável a fixação de indenizaç

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 446 DESPACHO do pagamento dos honorários periciais, das contribuições Vistos, etc. previdenciárias e das custas, estas arbitradas em 2% sobre o valor Defiro à reclamada prazo até o dia 31/01/2023 para comprovação pago aos substituídos, nos termos do título II, itens 2 e 4, da do pagamento dos honorários periciais, das contribuições proposta de acordo, limi