Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1856 RECLAMADO LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207/SP) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207/SP) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO 130.000,00, das quais fica dispensado. ADVOGADO Cumpra-se em 08 dias. RECLAMADO ADVOGADO Intimem-se. PERITO Rio de Janeiro-RJ, em 23/02/2022. Intimado(s)/Citado(s): RICA

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 LIMITAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA MENSAL DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Com intuito de preservar a dignidade humana e com a finalidade de garantir um mínimo existencial ao devedor, a jurisprudência permite que os descontos em conta corrente fiquem limitados ao quantitativo equivalente a 30% da remuneração líquida mensal dep

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 1770 sucumbenciais, na ordem de 15% do valor que resultar da os critérios definidos na norma. liquidação do(s) pedido(s) julgado(s) procedente(s), ainda que Julgo improcedentes os demais pedidos. parcialmente. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios Correção monetária e juros de mora, recolhimentos fiscais e sucumbenciais, na ordem de 10% d

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 156 sentença de origem e reconhecer o vínculo empregatício entre o do aviso prévio; FGTS 8%+40% do período imprescrito e sobre as recorrente e a empresa recorrida, condenando a reclamada a pagar: verbas rescisórias; multa do artigo 477 da CLT; indenização aviso prévio (39 dias); 13º salário proporcional de 2010 (5/12); 13º substitutiva do seguro desemprego (5

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1015 benefícios da justiça gratuita. Arbitro ao procurador da parte autora a alíquota de 5% a título de honorários advocatícios sobre o que se De ordem da Exma. Sra. Juíza do Trabalho EULAIDE MARIA apurar em liquidação a respeito das procedências. VILELA LINS, Titular da MM. 19ª VARA DO TRABALHO DE IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PLEITOS. TUDO NOS MANAUS; TERMOS

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 N. 0709879-28.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS. Adv(s).: DF04017 - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA. R: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: MG85170 - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIO

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2034/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 108 I da Súmula n.º 437. A finalidade da norma, destinada a assegurar a além de sua integração aos DSR´s e reflexos sobre aviso prévio, efetividade de disposição legal relativa à segurança do empregado 13º salários, férias + 1/3 e FGTS 8% + 40%, limitados ao e à higiene do ambiente de trabalho, respalda o entendimento quantitativo postulado na inicial. Mant

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 46 cartões de ponto. Ora, não tendo o empregador cumprido com a inferior ao dobro do mínimo legal ou estar em situação que não lhe sua obrigação legal de manter o controle da jornada de trabalho do permita demandar sem prejuízo de seu sustento ou de sua família Reclamante (art. 74, § 2.º, da CLT), deve ser àquele imputado o (Súmula 219 do TST). ônus da pr

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 540 Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios reclamatória trabalhista ajuizada por VALDIRENY SALGADO DA não decorre pura e simplesmente da sucumbência, sendo imperioso COSTA em face de LIOPOLDO MARQUES JUNIOR - ME pelo que que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional e rejeito as preliminares suscitadas e condeno a re

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 67 em razão da ausência de impugnação dos cartões de ponto, essa de R$1.399,56, valor constante do contracheque juntado, bem como Magistrada determinou que o reclamante apresentasse o divisor 220, valor a ser apurado. apontamento das horas extras, inclusive com compensação dos Finalmente, as horas extras de intervalo intrajornada não gozadas dias não trabalhados