19 resultados encontrados para limite de oitenta horas - data: 03/06/2025
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Processos encontrados
1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pertinência quanto à matéria discutida nos autos. 368 - multa convencional, pelo descumprimento da cláusula 16ª da CCT/2012, à razão de uma multa única no percentual de 10,50% do piso salarial da classe. III - C O N C L U S Ã O Fixam-se como parâmetros das horas extras: apuração das horas extras pelos dias efetivamente trabalhados, como se apurar em Ante o exposto
1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 373 indicam o correto horário de saída, uma vez que a testemunha asseverou que a reclamante ficava até depois da sua saída, que Neste aspecto, a prova oral não elidiu o apontamento de jornada. ocorria às 14:00h. À míngua de prova convincente de suas alegações, indefere-se o A prova oral demonstrou que os apontamentos de jornada não pedido do item 4 da exordial. r
1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 extinção Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região recíproca de obrigações. Indefere-se o pedido de 376 período não prescrito, com reflexos em aviso prévio, 13º, férias + compensação. 1/3, FGTS + 40%; Defere-se a dedução de valores pagos em idêntico título das - diferenças salariais decorrentes dos períodos não prescritos de parcelas ora substituição da empregada Eula Dorcs Caldeira Pena Alv
2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 sabe o período que seria cobrado para ele..." (Primeira 433 2015/2016. testemunha da primeira reclamada Sr. LENILSON DE MOURA BEZERRA) A primeira reclamada alega que o reclamante recebeu os devidos reajustes normativos. Afirma que os valores recebidos entre maio e outubro de 2015 são maiores do que aqueles recebidos nos meses anteriores e, também, em igual período no ano
1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 365 reclamante laborou de 6:00h às 14:00h, extrapolando em 2:00h por Defende-se a ré, apresentando os respectivos registros de ponto, dia sua jornada normal de trabalho, nos dias laborados no mês de para demonstrar que a reclamante jamais extrapolou sua jornada agosto/2012. de trabalho. Deferem-se duas horas extras diárias, até o limite de oitenta horas Afirma, ainda q
empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. § 2o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. § 3o Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. A utilização da expr
2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 442 somente podem ser realizados dentro da Receita Federal; que "...que o reclamante era um funcionário como o depoente, não era normalmente o reclamante trabalhava oito horas diárias, chefe dele; que o reclamante era um Líder de Equipe, da Equipe da quando não estava na Receita Federal estava no escritório da Receita; que o depoente trabalhava das 8h às 18h ou das 9
2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19013 Horas extras - intervalo intrajornada - redução da hora noturna ser paga, impondo-se sublinhar que os espelhos de ponto apontam Sem razão. o respeito da hora noturna reduzida, nos exatos moldes das A reclamada apresentou os cartões de ponto de todo o período convenções coletivas juntadas aos autos, não tendo o contratual, contendo apontamentos variáveis, cu
2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19016 com pacientes nesta situação (pacientes em isolamento, sendo Assim, os registros de frequência prevalecem como meio de prova considerados somente os casos confirmados). Constou dos da jornada - inclusive quanto ao intervalo intrajornada -, os quais depoimentos que o reclamante laborou em diversos andares e retratam que o autor, no período não prescrito, cumpriu
3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 358 Como decidido no tópico 3.2, os substituídos não têm direito aos 1348), não tendo havido, portanto, trabalho em sobrejornada. benefícios previstos nas normas coletivas da segunda ré (OI S.A.). Por outro lado, o autor não comprovou que os substituídos Os ACT's juntados pelo sindicato autor foram firmados por outros trabalharam em sobreaviso e que os intervalos