Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 .106 E DRS A FL. 107). EM DECISAO DE F. 120, O FEITO FOI CHAMADO A ORDEM E NOMEOU-SE DEFENSOR PUBLICO PARA REALIZAR A SUA DEFESA. FOI APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 122. DESIGNOU-SE NOVA A UDIENCIA DE INSTRUCAO EM QUE FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS ARROL ADAS PELA ACUSACAO E INTERROGOU-SE O ACUSADO. EM ALEGACOES FINAIS (FLS.158/164), A ACUSACAO RATIFICOU O PEDIDO D

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO (A LEI VEDA CONDUTA QUE DE ALGUM A FORMA VENHA A LESIONAR OUTREM). TAMBEM NAO HA EXCLUDENTES DE CU LPABILIDADE, POIS A ACUSADA ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOE NCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, TINHA CAPACIDADE DE RECONHE CER A ILICITUDE DOS FATOS, SABENDO QUE A SUA CONDUTA FRAUDULENTA E CONDUTA VEDADA LEGALMENTE, SENDO PESSOA LUC

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRAT A APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APL ICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO TRIFASICO, JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CI RCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIM O DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDAD

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 QUE O IMPUTADO TIVESSE QUALQUER PROBLEMA EM SUA CAPACIDADE MENTA L E DE AUTODETERMINACAO. NAO HA NOS AUTOS QUALQUER CARACTERIZACAO DE PATOLOGIA PARA JUSTIFICAR A INIMPUTABILIDADE. TINHA ELE A CAP ACIDADE DE RECONHECER A ILICITUDE DOS FATOS, SENDO PESSOA QUE AGI U EM ESTADO DE LUCIDEZ, NAO TENDO OCORRIDO QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE RETIRASSE A APARENTE PERCEPCAO DO ACUSAD

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 GIDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE DO ACUSADO DIFERENTE DA DE VENDER A SUBSTANCIA ILICITA. NAO FICOU COMPROVADA CIRCUNSTANCIA QUE NAO DEIXASSE OUTRA SAIDA AO ACUSADO QUE NAO SEJA A DO TRAFICO. MESMO O MODELO INJUSTO DE NOSSA SOCIEDADE QUE IMPOE PARAMETROS DIFICEIS DE MANTER, LEVANDO O INDIVIDUO AO CONSUMISMO NAO E RAZAO SUFICIE NTE PARA PRESSIONAR O ACUSADO A TER QUE AGIR CO

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 DE OUTRAS ACOES DO ACUSADO ENVOLVENDO OUTROS CLIENTES DO ESCRITOR IO COM DESVIO DE CLIENTE E DE NUMERARIO. AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE O ACUSADO CONFESSOU OS FATOS NO REFERIDO ESCRITORIO E QUE DE FATO HAVIA FEITO A FALSIFICACAO PARA QUE FICASSE COM OS HONORARI OS ADVOCATICIOS SOMENTE PARA ELE. A VITIMA DANIELE TEIXEIRA SOARE S AFIRMA QUE CHEGARAM A CONCLUSAO QUE ERA RA

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO T RIFASICO JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDA DE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO M EDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (C)

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ERRO PARA LEVA-LO A FALTA DE CONHECIMENTO DE ILICITUDE POTENCIAL . PODERIA SER EXIGIDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE DO ACUSADO, EXIGI NDO-SE QUE ELE NAO AGREDISSE A VITIMA E SEU PATRIMONIO. MESMO SAB ENDO QUE O MODELO INJUSTO DE NOSSA SOCIEDADE IMPOE PARAMETROS DIF ICEIS DE MANTER, LEVANDO O INDIVIDUO AO CONSUMISMO NAO E RAZAO SU FICIENTE PARA PRESSIONAR OS IMPUTADOS A AGIR

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 OU GRAVE AMEACA, AINDA QUE POR BREVE TEMPO E EM SEGUIDA A PERSEGU ICAO IMEDIATA AO AGENTE E RECUPERACAO DA COISA ROUBADA, SENDO PRE SCINDIVEL A POSSE MANSA E PACIFICA OU DESVIGIADA. NO CASO DOS AUT OS, ESTA COMPROVADO QUE O ACUSADO PAULO HENRIQUE EFETIVAMENTE TIV E A DISPONIBILIDADE DOS BENS, OS QUAIS FORAM RETIRADAS DA ESFERA DE VIGILANCIA DA VITIMA, AINDA QUE POR CURTO E

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 FICIENTE PARA SE AFIRMAR A AUTORIA DOS FATOS CONDIZENTE EM OCULTA R ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NAO VISLUMBRO MAIORES INCOERENCIA QUE CONFRONTEM A VERSAO RELATIVA AO ACUSADO. A AUTORIA TEM NOS A UTOS A SUA COMPROVACAO. AS TESTEMUNHAS RELATAM TER RECEBIDO UMA D ENUNCIA QUE TINHA ALGUEM ANDANDO ARMADO E ABORDARAM ABENICIO E NA O FOI ENCONTRADO ARMA COM O ELE, MAS O ACUSAD