Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 978 ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI Processo Nº ROT-0010705-50.2020.5.03.0001 Relator SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR RECORRENTE JUNIA NOGUEIRA BASTOS ADVOGADO Marcos Castro Baptista de Oliveira(OAB: 79420/MG) RECORRENTE SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA(OAB: 84700/MG) RECORRIDO JUNIA NOGUEIRA BASTOS ADVOGADO Marcos Castro Baptista de Oliveira(OAB

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 1460 mérito, em negar-lhe provimento. o direito às férias como deveria, bem como deixou de pagar o BELO HORIZONTE/MG, 03 de agosto de 2021. salário dos meses de março/2020, abril/2020 e maio/2020, deixando a Reclamante totalmente desamparada no período em que este EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS mais precisou.". Assim, não há se falar em rescisão indireta decorr

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 11793 PROCESSO TRT/SP Nº 1001833-12.2015.5.02.0719 Depósito recursal e custas recolhidos. RECURSO ORDINÁRIO DA8 ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo Contrarrazões doc. id. 2e218de. RECORRENTE: VIP TRANSPORTES URBANO LTDA RECORRIDO: MANOEL MESSIAS GOMES DE MELO É O RELATÓRIO VOTO EMENTA FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso, por presentes os pressupostos le

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1222 1. Admissibilidade. 2. Mérito. 1.1. Recurso ordinário pelo reclamado. O recurso interposto pelo reclamado foi subscrito digitalmente por advogado regularmente habilitado nos autos. A interposição ocorreu tempestivamente em 24/04/2014, após ciência da sentença dos embargos de declaração em 17/04/2017, através de publicação no DEJT (Id. f44251d), após pesqui

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 11786 Conheço do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Incompetência material. Contribuição Social de Terceiros. RELATÓRIO A lide deve ser analisada nos limites da propositura e "in casu", não há qualquer pretensão exordial correspondente à dita execução de contribuições previdenciárias devidas a terceiros, o chamado sistema "s", raz�

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 11790 O perito informou que o obreiro laborou em: "áreas de risco" e em condições de Periculosidade através das instalações abrigarem tanques (reservatórios) de inflamáveis (volume superior a 250 litros) e área de abastecimentos de veículos (bombas) em consonância com as Normas estabelecidas na NR 16 / 20 da Portaria 3214/78 do FUNDAMENTAÇÃO MTE." Em seus esclar

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 Como sabido a sentença é o pronunciamento jurisdicional que resolve a demanda, com ou sem resolução de mérito, decidindo as questões suscitas nos limites da propositura da lide (art. 128 CPC/1973), e tem como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e o disposi-tivo, conforme prevê o art. 458 do Código de Ritos/1973: NR.PROCESSO: 0367169.42.2014.8.09.00

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2028 as desempenhadas pelos vigias/porteiros, regra geral, exceto se robustamente demonstrada a situação excepcional ao enfoque da PODER JUDICIÁRIO previsão do Anexo 3 da NR 16, aprovado pela Portaria nº JUSTIÇA DO 1.885/2013 c/c a Súmula 44 deste Regional. DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pela reclamada, bem como das contrarrazões

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1819 do NCPC), é estabelecido que o juiz decidirá a lide nos limites da propositura, não podendo conhecer de questões não suscitadas. Estes limites são, portanto, a natureza do provimento, a quantidade e o objeto do pedido e as questões suscitadas. Eles conformam o princípio da congruência que significa a correlação entre pedido e sentença, pelo que "é vedado ao m

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 2603 Ademais, como empregada da Estipulante do contrato de seguro, a AUTORA sem dúvidas fora informada no ato de admissão da existência do seguro coletivo de pessoas, tanto que a parte pouco tempo após o acidente cuidou de reunir os documentos para fazer a comunicação do sinistro e pleitear na via administrativa a indenização, sabedora de sua condição de segurado. Portanto, a indenização devida