Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1020 O desvio de função ocorre quando um empregado, embora exerça 7.1.1. ATIVIDADE DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO as atribuições do nível superior ou de outra função ou cargo, está O Reclamante ficava exposto aos agentes biológicos durante a formalmente enquadrado num nível mais baixo ou em outra função execução de suas atividades. A exposição se processava

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1014 relataram que o autor atuava como pedreiro. Reclamante, sendo estas inerentes àfunção exercida por ele. Ora, o reclamante sequer cuidou de indicar quais as atribuições Durante a diligência os representantes do reclamado confirmaram específicas do oficial polivalente, nem mesmo que possui a que poderia ocorrer limpeza de caixa coletora, embora negassem a quali

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1039 em geral, Higienização veicular, Faxina, Serventes, Auxiliares de rejeição do pedido de ticket alimentação. Serviços Gerais, Merendeiras, Copagem, Controle de pragas Indefiro. urbanas, Desinsetização, Limpeza de fossas, Caixas d'água, Caixas ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de gordura, Limpeza de vidraças, Limpeza industrial por hidro Diz o reclamante que tr

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4144 Koehler, nº 120, Anchieta (alteração contrato social de 21/02/2020) INTIMAÇÃO Vale frisar que, para a configuração de sucessão de empresas, é Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5390a7 fundamental a comprovação da mudança de titularidade com proferida nos autos. continuidade da atividade empresarial e com o aproveitamento do Vistos,

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 3191 Vistos. A mera menção no acordo a “parcelas de natureza salarial” não atende ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, devendo ser expressamente indicada a parcela e o respectivo valor. Dessa forma, determino a intimação das partes acordantes para Processo Nº ATOrd-0021061-48.2019.5.04.0022 RECLAMANTE PAULO ROBERTO FURST ADVOGADO MARCELO DE LIZ MAINERI(OAB: 51483

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Acórdão Processo Nº RO-0000936-12.2016.5.12.0032 Relator GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RECORRENTE CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO ANGELA MARIA RAFFAINER(OAB: 26977/RS) ADVOGADO GABRIEL LOPES MOREIRA(OAB: 57313/RS) RECORRIDO SIDNEY MACARIO ADVOGADO HERTA DE SOUZA(OAB: 22302/SC) ADVOGADO BENICIA FATIMA VIOTT(OAB: 5305/SC) TERCEIRO CELIO KLAAR DE CAMPOS JUNIOR INTER

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 1389 GISELE PEREIRA ALEXANDRINO PROCESSO nº 0000936-12.2016.5.12.0032 (RO) Relatora RECORRENTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA RECORRIDO: SIDNEY MACARIO RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO Acórdão Processo Nº RO-0000936-12.2016.5.12.0032 Relator GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RECORRENTE CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO ANGELA MARIA RAFFAINER(OAB: 26

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1046 compostagem e reciclagem, incineração, transbordos, aterros À análise. sanitários, domiciliares e industriais, com abrangência territorial em Como visto em tópico acima, aplica-se ao caso concreto a CCT Espírito Santo. anexada pelo reclamado, em ID 43b91e8, com expressa previsão Já a norma coletiva anexada pelo reclamado estabelece o seguinte: de que é

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 3037 5.6.2020). INTIMAÇÃO Os advogados, caso ainda não tenham feito, deverão completar o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f0be5f cadastro do PJe, fazendo constar o endereço de e-mail e o número proferido nos autos. de telefone, para que possam ser contatados no caso de não Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) JOSIANE BREDA

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3698 Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Sustenta Limpeza de Caixas de Água e Controle de Pragas PODER JUDICIÁRIO Urbanas Ltda-ME (Id 50d3c07), em face de suposta ilegitimidade JUSTIÇA DO passiva. Intimado, manifesta-se o excepto no Id 6f51953. INTIMAÇÃO É o breve relatório. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc02ebe proferi