Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 884 Ementa Acórdão Processo Nº RO-0000005-22.2018.5.22.0109 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE AMARO COELHO CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES(OAB: 182/PI) RECORRIDO MARIA REGINA ALVES LOPES ADVOGADO MARIA WILANE E SILVA(OAB: 9479/PI) RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLI

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 967 AUTOR: LINDOMAR PEREIRA DE SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE CARACOL É o relatório. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO NO MÉRITO SENTENÇA DO CONTRATO NULO. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. DOS SALÁRIOS ATRASADOS. DOS DEPÓSITOS DE FGTS. A contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público, após a promulgação da CF/88, é nula de pleno direito

Seção III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 377072-75.2012.8.09.0023 512 MANDADO DE SEGURANCA MARIA DE LOURDES CABRAL PERES PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIAPONIA 29371 GO - ROSELI BORGES CARDOSO 30999 GO - SILVIA FREITAS FERREIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARO, COM FULCRO NA NORMA REGU

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 adquirir e alienar, por compra e venda, bem como promover ·a 28787 além da simples coleta e correta destinação do lixo. desapropriação de imóveis, obedecida a legislação pertinente, em função de estrita execução dos programas e planos de Concluo, pois, da leitura dos dispositivos legais e contratuais melhoramentos especificas aprovados pelo Executivo, realiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3960 165 Agravo de Instrumento nº 1400460-65.2018.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Agravante : Humberto Teixeira Advogado : Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Advogado : Darli Henrique da Silva Souza (OAB: 21163/MS) Agravado : Carlos Eduardo Medici Lemos Advogado : Pedro Henriq

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ADVOGADO(S): MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO E OUTROS RECORRIDO : IRENO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(S): DIRLEY SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador LAERCIO DOMICIANO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de TERESINA ACÓRDÃO 2ª TURMA EMENTA DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO: Uma vez comprovados os danos moral e material alegados pelo autor, bem como

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 878 "jus" a férias equivalentes a 18 dias (art. 130-A), levando-se em Coelho Construções Ltda." (ID. d1b86a8), ora recorrente, não tendo conta a legislação vigente à época da prestação laboral. Suscita, sido juntado qualquer documento referente ao exercício de 2012. por último, a prescrição quinquenal de todas as verbas anteriores a 10.01.2013. A reclaman

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 para garantir o débito exequendo, para, querendo, opor embargos, no prazo legal. 452 gerando litispendência nos termos do art. 301, §§ 1º e 3º, do CPC, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO RESENHA DEJT No 105-12/2016 Processo : 0000357-02.2012.5.22.0105 Reclamante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reclamado: CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 90 DA SENTENÇA ULTRA PETITA. DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER quanto à competência da justiça laboral, cumprimento das normas E NÃO FAZER – NULIDADE DE SENTENÇA. DO CUMPRIMENTO de saúde e segurança dos trabalhadores que desenvolvem DAS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DOS atividade de coleta de lixo e limpeza urbana, obrigações de fazer e TRABALHADORES QUE DESENVOLV

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Interesse e legitimidade recursais configurados. 882 1) mencionou que "conhece de vista a reclamante e chegou a vê-la diversas vezes fazendo limpeza nas ruas da cidade, mas Assim, conhece-se do recurso ordinário, porque preenchidas as especificamente em frente a prefeitura; que havia apenas uma formalidades legais de admissibilidade. empresa prestando serviço de lim