Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2502 Rep. Jurídico: ANTONIO AMORIM DA SILVA FILHO OAB/CE 32.991 RECORRIDO(A): TIM CELULAR S.A. Rep. Jurídico: RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR OAB/CE 25.189-A RELATOR(A): ROBERTO SOARES BULCAO COUTINHO RECURSO INOMINADO –3002559-25.2019.8.06.0112 RECORRENTE: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA Rep. Jurídico: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE OAB/CE 11.160 RECORRIDO(A)

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2620 569 para DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença monocrática nos termos do voto do Relator. Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator - EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS

Poder Executivo ● 10/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMA

Diário da Justiça ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 16 ELEMENTOS DE PROVA. ALEGAÇÃO DE PENA EXCESSIVA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTOS GENÉRICOS E INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. PROVIMENTO PARCIAL. - Mostra-se insubsistente a alegação de insuficiência probatória para a condenação por estupro de vulneráv

Diário da Justiça ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 de fls.774/777, reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena imposta na sentença de primeiro grau, para 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, quanto ao delito do art. 157, §2º do CP e para 21 (vinte e um) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, para o

Poder Executivo ● 27/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 19130 - JAELSON PEREIRA DANTAS, mat.0002271567 concedo 15 dias a partir de 19105 - MARCIA FERREIRA DE ARAUJO, mat.0002538628 concedo 45 dias a partir de 19032 - MARIA MADALENA GONCALVES FERREIRA, mat.0002455790 concedo 60 dias a partir de 19288 - SUZICLEIDE DE SOUZA LEAL, mat.0001952684 concedo 6 dias a partir de SEC DE SAUDE DEFIRO os pedidos de Licença de Acompanhamento Familiar - Inicial 19013 - ADENILDE DE BA