Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 REQUERENTE : MARIA DE LOURDES IZIDORO DA SILVA REQUERIDO : LINDOMAR BEZERRA DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 19, 22 E 23, DA LEI 11.3 40/2006, CONCEDO AS MEDIDAS PROTETIVAS REQUERIDAS (ART. 22, II, I II, A E B), OU SEJA: A) AFASTAMENTO IMEDIATO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA POR PARTE DO REQUERIDO; B) PROIBICAO DE APR OXIMACAO DA

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5554 ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT N.º Confirma-se a decisão que Mantenho a decisão agravada com base em sua própria negou seguimento ao1 DE 16/10/2019.agravo deinstrumento, por fundamentação, e determino o processamento do presente Agravo. deserçãodo recurso derevista, ao apresentar segurogarantia Intimem-se as partes para, querendo, oferecer contrarrazões ao sem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1441 799 complementação dos valores. Conforme exaustivamente já explanado, o prazo para o preparo é de 48 horas seguintes à interposição do recurso. Se a parte efetuou-o fora do prazo, seu recurso será julgado deserto. Acontecerá o mesmo no caso de ter efetuado preparo insuficiente e de não ter recolhido a dife

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 NATUREZA INDICIADO : INQUERITO : ROGERIO MODESTO DA SILVA LINDOMAR BEZERRA DA SILVA VITIMA : NEIDIMAR MARTINS ALVIM DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, POR ATENDER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E INEXISTIR AS HIPOTESES QUE ENSEJ AM A REJEICAO OU QUEIXA DA PECA ACUSATORIA, PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO CODEX. CITEM-SE OS ACUSADOS, FORN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3109 374 de Direito ADV: FELIPE DAGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 68751/BA), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933A/TO), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA), ADV: FELIPE D’AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ) - Processo 0700801-31.2022.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTORA: Francisca Maria da

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0000571-62.2014.5.15.0090 RECLAMANTE JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado Luiz Fernando Bobri Ribas(OAB: 74357SPD) RECLAMADO MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. Advogado José Norival Pereira Júnior(OAB: 202627SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Fixo a data ora sugerida para realização da perícia, qual seja, dia 28/05/2015, às 9:30 horas, na Por

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1805 produto de crime, no entanto, inexiste comprovação cabal da ciência inequívoca do acusado sobre a origem ilícita do bem por ele adquirido, deve a sua conduta ser desclassificada para o delito descrito no art. 180, § 3º, do Código Penal Brasileiro. Verifico que no caso presente, os fatos ocorreram em 03.05.2014. A denúncia foi recebida em 02/07/2014. Após, não ocorreu nenhuma causa interrupti

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 37471 trabalhistas, assegurando ao trabalhador o direito ao índice que declaratórios meramente protelatórios caracterizará litigância de reflita a variação integral da inflação, fixando como índice de má-fé, dando ensejo à condenação das multas previstas no art. correção aplicável para correção dos débitos trabalhistas o IPCA- 1026 e art. 81, todos do

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 43 previdenciário recebido, desde a comunicação de decisão do INSS, conforme consta à fl. 59, reputo que o reclamante ficou afastado pelo INSS até o dia 30/09/2019, em razão de incapacidade laborativa, temporária, decorrente do acidente ocorrido no trajeto casa trabalho, no dia 10/02/2019, fazendo jus à estabilidade até PROC. N

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1804 ingressou no Superior Tribunal de Justiça com AGRAVO DE INSTRUMENTO em desfavor da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial. Na data de 27 de abril, tendo os autos retornado a esta Comarca, o Magistrado à época, proferiu decisão, determinando o prosseguimento do feito, uma vez que a decisão de pronúncia foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tendo determinado que às p