Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 CONTEUDO; ARMAS, MUNICOES, EXPLOSIVOS OU SIMILARES. 6) VENDER, FO RNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR BEBIDAS ALCOOLICAS A CRIANC A E ADOLESCENTE, AINDA QUE GRATUITAMENTE, CONFIGURA CRIME PREVIST O NO ARTIGO 243 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, SUJEITO A PENA DE DETENCAO DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA, SE O F ATO NAO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE. 7) O DES

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 S, INADMISSIVEL SUA OPOSICAO PARA REDISCUTIR QUESTOES JA ANALISAD AS E DEVIDAMENTE DECIDIDAS NO PROVIMENTO JUDICIAL EMBARGADO. 2. N AO HAVENDO VICIO A SER SANADO NO DECISUM RECORRIDO, DEVEM SER DES PROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. 3. MESMO PARA FINS DE PREQUES TIONAMENTO, OS EMBARGOS DECLARATORIOS DEVEM AMPARAR-SE NAS HIPOTE SES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 535

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 REQUERIDO ADV REQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : 30351 GO - ROBERTA RIBEIRO RODRIGUES 21619 GO - RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA L - INSS A PAGAR A AUTORA NEURACI GONCALVES MOREIRA ASSUNCAO O BE NEFICIO DE AMPARO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 GITIMAMENTE REPRESENTE OS INTERESSES DO INSS, COMPROMETENDO A RAZ OAVEL DURACAO DO PROCESSO (ARTS. 4 E 6, DO NCPC). NESSE PASSO, AT ENDENDO AOS FINS SOCIAIS E AS EXIGENCIAS DO BEM COMUM, E OBSERVAN DO A PROPORCIONALIDADE, A RAZOABILIDADE, A LEGALIDADE, A PUBLICID ADE E A EFICIENCIA (ART. 8, DO NCPC), DEIXO, EXCEPCIONALMENTE, DE ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 334, DO NCPC,

Judiciário ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1398/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Advogado CELSO FERNANDES AZEVEDO(OAB: 10.847-GO) INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE: ``Vistos os autos. 1. Torno sem efeito o despacho anterior publicado nesta data. À Secretaria, para excluí-lo do processo digital. 2. Por ocasião da praça realizada em 10/12/2013, por servidor desta Justiça Especializada, houve lanço e depósito do valor da avaliação do bem (R$15.000,00), ten

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital qualquer outra formalidade. DISPOSITIVO DA DECISÃO. 6.Isto posto, considerando a mencionada manifestação de vontades e não se vislumbrando qualquer situação que o impossibilite, com fundamento no que dispõe o citado dispositivo constitucional c/c a norma do 487, III, b, do CPC, (6.1.) HOMOLOGO - NA ÍNTEGRA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 01/05 E 25/27), para que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital devidas intimações, inclusive para as oitivas pessoais, sob pena de confesso (idem, art. 385, § 1º). 6. DÊ-SE ciência ao Ministério Público, na forma do art. 183, § 1º do CPC, se for o caso de intervenção obrigatória. Intimem-se e CUMPRA-SE. ADV: GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 12775/AM) - Processo 0664650-21.2020.8.04.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital qualquer outra formalidade. DISPOSITIVO DA DECISÃO. 6.Isto posto, considerando a mencionada manifestação de vontades e não se vislumbrando qualquer situação que o impossibilite, com fundamento no que dispõe o citado dispositivo constitucional c/c a norma do 487, III, b, do CPC, (6.1.) HOMOLOGO - NA ÍNTEGRA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 01/05 E 25/27), para que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital juízo entrar no mérito das disposições. A respeito, cabe transcrever o que ensina Humberto Theodoro Junior: “Transação é o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil 2002, art. 840). É, como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciame

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que os alimentos provisórios arbitrados em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos da parte requerida, deve incidir nas férias, terço constitucional, 13° salário, também na Gratificação de Tropa, deduzindo-se apenas as parcelas descontadas compulsoriamente, a exemplo da contribuição previdenciária e do imposto de renda. Int. CUMPRA-SE. ADV: RODRIGO FERNA