Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 ADVOGADO impossibilidade de transferência da responsabilidade tributária. A competência da Justiça do Trabalho não abarca as contribuições AUTOR sociais devidas a terceiros, nos termos do artigo 114, VIII, c/c o ADVOGADO artigo 195, I, alínea “a”, e II, da Constituição Federal. ADVOGADO Incidirá contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas q

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 entidades médicas, especificando-os. 450 As partes e assistentes técnicos serão intimadas por meio de seus Procuradores. DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS DE IMEDIATO Cientifique-se o Perito por meio do grid respectivo, vinculando-se o Expedição de ofício ao INSS profissional ao feito. Determina-se que o INSS remeta a este Juízo cópias do CNIS e de Apresentado o la

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 7074 requerente-empregado dispensado. Ciência às partes. Transitada No caso, a petição inicial informa que o requerente trabalhador foi em julgado e pagas as custas processuais, arquivem-se. admitido aos serviços do requerente empregador e continua trabalhando, embora esteja aposentado, comprometendo-se os requerentes empregadores a pagarem diretamente ao trabalhador, d

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 11468 de prova técnica (art. 195, da CLT) com a realização de diligência Processo Nº ATOrd-0011544-26.2022.5.15.0113 AUTOR FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES(OAB: 253408/SP) RÉU BAR DO ADAO NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO HELTON DE CASTRO PEIXOTO(OAB: 186966/RJ) no local de trabalho obreiro, de sorte que mais célere e menos onerosa a trami

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 ''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no balcão da Secretaria Judiciária. Processo Nº RO-0001413-60.2012.5.15.0042 Complemento ( Numeração única: 000141360.2012.5.15.0042 RO ) 145 - 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 16208/2014 VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 2A 1º Recorrente: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hos

Publicações Judiciais ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018266-78.2017.4.04.9999/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILVA LEVINSKI ADVOGADO: ROSANE FATIMA PERISSINOTTO (OAB RS083471) 0000143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017744-91.2017.4.04.7108/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ELIO LEOBORA (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) 0000144 APE

Publicações Judiciais ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: JORGE GARCIA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: LUCRECIA BORGES DE OLIVEIRA (OAB RS031230) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) 0000413 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020926-12.2017.4.04.7100/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: PAULO CEZAR PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) 0000414 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020438-46.2019.4.04.0000/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALTAIR ANTONIO G

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 14927 identificar-se pela exibição de documento de identidade com foto Intimem-se as partes para que observem o seguinte CALENDÁRIO durante a audiência, que será exibida pela tela do equipamento PROCESSUAL: utilizado para participação do ato processual. 1. Intime(em)-se a(s) reclamada(s), para apresentar(em) sua 13. Nesse período em que surgem dificuldades e n

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5978 19.2020.5.02.0005, no valor de R$29.395,15. ID. 206c8fa, o processo 0010316-67.2016.5.15.0067 teve seus A 74ª VT de SP, no ofício de ID. 5cd213c, solicita penhora no rosto créditos totalmente quitados em 23/12/2021, na vara do trabalho de dos autos em favor do processo 1000503-98.2020.5.02.0074, no origem (4ª VT de Ribeirão Preto). valor de R4 39.430,29. Dessa

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 proferido nos autos. 13198 pelas Varas do Trabalho, a fim de que não sejam praticados atos DESPACHO executórios em mais de um processo. Seguindo as diretrizes traçadas no despacho abaixo, proferido nos Assim, considerando que este Juízo requereu, nos autos do autos do processo0012307-17.2014.5.15.0110, os valores devidos processo 0012080-22.2017.5.15.0110, reserva d