Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2132 CONDENAÇÃO.POSIÇÃO DO STJ NESSE SENTIDO EM CUMPRIMENTO AO TEMA REPETITIVO 669, 670 E 873. LINHA DE PRECEDENTES INDICANDO O CAMINHO A SEGUIR (RESP. 1866932 SP, DJ DE 19.3.2020; RESP. 1868740 SP, DJ DE 26.05.2020 E RESP. 1867620 SP, DJ DE 29.05.2020)PROVIMENTO, EM PARTE E ACÓRDÃO RETIFICADO NESSES PONTOS. ART. 1007 CPC - EVENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2130 PARA 12% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.POSIÇÃO DO STJ NESSE SENTIDO EM CUMPRIMENTO AO TEMA REPETITIVO 669, 670 E 873. LINHA DE PRECEDENTES INDICANDO O CAMINHO A SEGUIR (RESP. 1866932 SP, DJ DE 19.3.2020; RESP. 1868740 SP, DJ DE 26.05.2020 E RESP. 1867620 SP, DJ DE 29.05.2020)PROVIMENTO, EM PARTE E ACÓRDÃO RETIFICADO NESS

Publicações Judiciais ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. QUESTÃO DE ORDEM. INSIGNIFICÂNCIA. ATIPIA. 1. A segurança jurídica da decisão esperada recomenda o prestigiamento dos precedentes, especialmente da Suprema Corte, a dar a solução definitiva em tema de tipicidade - na via do habeas corpus. 2. Adoção pela Seção Criminal desta Corte, na linha de precedentes do Supremo Tribunal Federal (HC92438 e HC95089) de que o desinteresse fazendário na execução fiscal torna certa a impossibilidade de inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1814 - Banco Mercantil do Brasil Sa - Vistos. Ciente da certidão retro. Assim, diante do que dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) exequente(s) para dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termo

Publicações Judiciais ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Tribunal Federal no RE 870947, deixando assentada, entretanto, a possibilidade de expedição de precatório da parte incontroversa da demanda. 4. Consolidou-se na 3ª Seção desta Corte, na linha de precedentes do STJ, o entendimento de que a Lei nº 11.960, de 29/06/2009 (publicada em 30/06/2009), que alterou o art. 1.º-F da Lei nº 9.494/97, determinando a incidência nos débitos da Fazenda Pública, para fins remuneração do capital e compensação da mora, uma única vez, até o efetivo

Publicações Judiciais ● 27/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2. A segurança jurídica da decisão esperada recomenda o prestigiamento dos precedentes, especialmente da Suprema Corte, a dar a solução definitiva em tema de tipicidade - na via do habeas corpus. 3. Adoção pela Seção Criminal desta Corte, na linha de precedentes do Supremo Tribunal Federal (HC92438 e HC95089) de que o desinteresse fazendário na execução fiscal torna certa a impossibilidade de incidência do mais gravoso e substitutivo direito penal. 4. É o limite de dez mil reais, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2155 DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 3008 DE 26.05.2020 E RESP. 1867620 SP, DJ DE 29.05.2020)PROVIMENTO, EM PARTE E ACÓRDÃO RETIFICADO NESSES PONTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 3039 da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2217088-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2292 CONDENAÇÃO.POSIÇÃO DO STJ NESSE SENTIDO EM CUMPRIMENTO AO TEMA REPETITIVO 669, 670 E 873. LINHA DE PRECEDENTES INDICANDO O CAMINHO A SEGUIR (RESP. 1866932 SP, DJ DE 19.3.2020; RESP. 1868740 SP, DJ DE 26.05.2020 E RESP. 1867620 SP, DJ DE 29.05.2020)PROVIMENTO, EM PARTE E ACÓRDÃO RETIFICADO NESSES PONTOS. ART. 1007 CPC - EVEN