Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3582 meio de documento idôneo. 2. Considerando os Comunicados CSM divulgados nos dias 12, 13, 14 e 24 de março de 2020; a Recomendação CNJ nº 62, de 17 de março de 2020; e a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, pelos quais foi determinado a suspensão de todas as audiências designadas para o per�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1959 foi realizada no dia 15 de janeiro de 2016, e o termo final para apresentação da declaração de imposto de renda neste ano foi no dia 29/04/2016.Portanto, defiro nova consulta ao sistema INFOJUD, bem como as demais consultas descritas abaixo. INFOJUDInfrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud, proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1415 depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá o(a) executado(a) requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Não efetuado o pagamento, proceda-se a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3692 através de cópia digitada e de ofício requisitório à testemunha militar (art. 221, § 2º do Código de Processo Penal). Procedase as demais intimações, requisições e anotações que se fizerem necessárias. 2- Destarte, determino com fulcro no art. 185, § 2º e no art. 222, § 3º, ambos do Código d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2202 prestadas pela DRF deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CSM nº 2.473/2018, preservando-se o seu caráter sigiloso, mediante acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide, devendo os autos, a partir de então, tramitarem em segredo de justi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1589 - Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. No entanto, é o caso de negar provimento, tendo em vista que não há omissão nem contradição alguma na sentença, observandose que os embargos apresentados, em rigor, tem nítido caráter infr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 915 ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do I. Patrono da Autora, ora arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor do Réu. P.R.I. Limeira, 27 de maio de 2014. Henrique Alves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 568 Ante o exposto, considerando a necessidade de produção de prova pericial, o que conduz à inadequação da via processual eleita, reconheço, de ofício, a incompetência do juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Ao menos nesta instâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 942 do princípio da inversão do ônus da prova, cabia à companhia seguradora a demonstração de que o segurado não é portador de invalidez total ou parcial por acidente. Outrossim, os documentos juntados na inicial trazem verossimilhança à tese do autor, eis que comprovam a ocorrência do acidente, o tratame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2775 defiro a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, porquanto tal providência serve não só como estímulo suplementar para que os devedores cumpram suas obrigações, mas também para alertar a sociedade em geral sobre a conduta (ou sobre a situação econômica) do executado. Registre-se que a comuni