Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2325 FERREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÃNCIA DOMÃSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO: 00253529020198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 04/08/2021 REQUERENTE:SHIRLENE LOPES DE LIMA REQUERIDO:ALDO CEZAR MENDES DA SILVA. SENTENÃA     �

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2363 VERA CRUZ, residente e domiciliada à Rua da Paz I, nº.10, CJ Carmelandia, Qd 06, Bairro: Mangueir¿o, Belém- Pará. Contato: 91 98169-6503 Requerido: HAMILTON PEREIRA DA VERA CRUZ, residente e domiciliado à Rua da Paz I, nº.10, CJ Carmelandia, Qd 06, Bairro: Mangueir¿o, Belém- Pará.                 SENTENÃA/MANDADO          Â

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 1849       Em Decisão à s fls. 19, este JuÃ-zo deferiu, liminarmente, as medidas de proteção pretendidas pela requerente, qual seja: a) Afastamento compulsório do lar, domicÃ-lio ou local de convivência com a vÃ-tima, podendo levar consigo exclusivamente seus objetos de uso pessoal (documentos de identificação, roupas, utensÃ-lios de higiene); e RECONDUÃÃO DA VITIMA pa

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1358 psicol?gica da v?tima, com fundamento no art. 19, ? 1? c/c 22 e 23 da Lei n? 11.340/2006, aplico de imediato as seguintes medidas, em rela??o ao agressor: a)?????Afastamento compuls?rio do lar, domic?lio ou local de conviv?ncia com as v?timas, podendo levar consigo exclusivamente seus objetos de uso pessoal (documentos de identifica??o, roupas, utens?lios de higiene); ??????????????b) Proibi??o de s

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 1859 De outra banda, ressalta-se que as lides domésticas e familiares, por serem relações jurÃ-dicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo, são passÃ-veis de modificações em sua situação de fato e de direito, desta feita, a sentença que as resolvem não transita materialmente em julgado, ou seja, se porventura o requerido vier demonstrar posteriormente a imprescindibilidad

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2342 portanto, como pedido genérico, em desacordo ao preceituado no CPC, em seus artigos 322 e 324, em que estabelece que o pedido deve ser certo e determinado, pelo que indefiro o pedido.                 Quanto a ordem de arrombamento com reforço policial para o devido cumprimento da medida protetiva de afastamento do lar, INDEFIRO, vez que conforme informação d

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 1845 qualquer prejuÃ-zo ao Requerido, bem como não carreou aos autos nenhum elemento que comprove que a vÃ-tima tenha agido de má-fé, com o intuito de prejudicá-lo ou induzir este juÃ-zo a erro, não sendo apontado, igualmente, quais foram os prejuÃ-zos que o requerido sofreu com a concessão das medidas.                 Por fim, consigno que apesar do requ

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2341 FERREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DE VIOLÃNCIA DOMÃSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO: 00148137520138140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 06/08/2021 REQUERIDO:JOSE ASSAYAG SOBRINHO Representante(s): OAB 3180 - BENEDITO MARQUES DA ROC

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 1867 manter contato com a vÃ-tima, as medidas poderão ser revistas.                 Ante o exposto, considerando a necessidade de manutenção das medidas protetivas, JULGO PROCEDENTE o pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência formulado pela requerente de a) Afastamento compulsório do lar, domicÃ-lio ou local de convivência com a vÃ-tima,

Diário da Justiça ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7274/2021 - Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021 447 DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÃNCIA DOMÃSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO: 00136172620208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JR A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 24/11/2021 REQUERENTE:MARIA DO CARMO ANDRADE DE ARAUJO REQUERIDO:ELIAS DOS SANTOS BARBOSA. SENTENÃA/MANDADO Requerente: MA