Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 INOSA, BEM COMO A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE PREV ISTA NO ARTIGO 42, DA LEI N 11.343/06, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA INTERMEDIARIA EM 1/3 (UM TERCO), EM RAZAO DA NATUREZA E DA Q UANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (MACONHA E COCAINA, RESPECTIVAMENTE : 355,301 G E 15,794G), DE FORMA QUE TORNO DEFINITIVA A REPRIMEND A PARA O CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 AS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO GRAVES, NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDA DE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PROTEGER OS SEUS FILHOS DOS MALE FICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE EM RISCO A SAUDE PUBLICA E , SABE-SE, QUE DA PRATICA DO ILICITO EM PAUTA DECORREM INUMEROS O UTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA Q

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM;7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE A RES FURTIVA FOI APREENDIDA. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO , POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PEN A BASE EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS MENCIONAD