1 resultados encontrados para lise do impacto - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Citado, o INSS apresentou contesta??o pugnando pela improced?ncia do pedido formulado na inicial. Fundamento e decido. Trata-se de a??o revisional em que a parte autora alega que, no c?lculo da renda mensal inicial de seu benef?cio de aposentadoria por idade n?o foram considerados os sal?rios de contribui??o referentes a verbas reconhecidas posteriormente, por meio de senten?a trabalhista. No caso concreto, ainda que o INSS alegue que n?o fez parte daquela rela??o processual, o fato ? que as ver